Projeto de Decreto Legislativo n° 554, de 2021
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 554/2021
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/10/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 08/11/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 554/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 554/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem, Exposição de motivos e Acordo Internacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 127-142 - DSF nº 187 | Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 554/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 25/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 30/10/2023 - 07/11/2023: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, PREVENÇÃO, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ISRAEL
- 08/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 31/10/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas ao projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 07/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.
- 25/10/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 25/10/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 30/10/2023 a 06/11/2023. Perante a CRE.
- 25/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- 25/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 554/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 127-142 - DSF nº 187
- PDL 554/2021
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2023 09:08