Mensagem (SF) n° 66, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 18,000,000.00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura – FIDA, para o financiamento do “Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé Estado do Piauí - Piauí Sustentável e Inclusivo - PSI”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
08/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
08/11/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-06-16 às 14:47

Identificação:
MSF 66/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 18,000,000.00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura – FIDA, para o financiamento do “Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé Estado do Piauí - Piauí Sustentável e Inclusivo - PSI”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 66/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PRS 101/2023
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório à MSF 66/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 113/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório à MSF 66/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 192/2023 - CAE
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência para MSF 66/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1483-1492 - DSF nº 193
Em reunião realizada nesta data. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 1007 - DSF nº 187
A matéria vai à CAE.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 218-403 - DSF nº 187
Autuada a Mensagem nº 66/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 534/2023
Despacho:
25/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Dueire (encerrado em 07/11/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO PIAUI (PI), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA (FIDA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, RECURSOS HIDRICOS, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Em 07/11/2023: Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do PRS nº 101/2023.
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 1483-1492 - DSF nº 193
P.S 113/2023 - CAE
REQ 192/2023 - CAE
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:18.
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
01/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2023.
01/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
25/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 1007 - DSF nº 187
25/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 66/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 218-403 - DSF nº 187
MSF 66/2023
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2023 15:51