Mensagem (SF) n° 68, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco do Brasil S.A. e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 19/12/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 19/12/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 68/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco do Brasil S.A. e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 68/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatorio a MSF nº 68, de 2023-CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Lucas Barreto, apresentou relatório favorável à matéria nos termos do PRS que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 239/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a MSF 68/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lucas Barreto, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta. Aprovada, também, a apre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 267-268 - DSF nº 222 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 129, de 2023 |
| 20/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 244-254 - DSF nº 222 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lucas Barreto, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 20/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 244-254 - DSF nº 222 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 129, de 2023 |
| 26/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 1007 - DSF nº 187 | A matéria vai à CAE. |
| 26/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 589-771 - DSF nº 187 | Autuada a Mensagem nº 68/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 539/2023
- Despacho:
- 25/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lucas Barreto (encerrado em 19/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, SOLUÇÃO, INFRAESTRUTURA, COMERCIALIZAÇÃO, CREDITOS, GAS CARBONICO, REDUÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA
- 19/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 129, de 2023
- Publicado no DSF Páginas 244-254 - DSF nº 222
- Publicado no DSF Páginas 267-268 - DSF nº 222
- 19/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.
- 19/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lucas Barreto, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 244-254 - DSF nº 222
- REQ 239/2023 - CAE
- 19/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:08.
- 15/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/12/2023.
- 12/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 12/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2023.
- 12/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Lucas Barreto, apresentou relatório favorável à matéria nos termos do PRS que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/11/2023.
- 08/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
- 25/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 1007 - DSF nº 187
- 25/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 68/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 589-771 - DSF nº 187
- MSF 68/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2024 07:19
