Projeto de Lei n° 4615, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Maurício Dziedricki (PTB/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4615/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para prever a transparência e a ampla publicidade das pesquisas clínicas autorizadas e em desenvolvimento no território nacional que envolvam medicamentos para o tratamento do câncer.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Zenaide Maia
- Último local:
- 08/11/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 21/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4615/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para prever a transparência e a ampla publicidade das pesquisas clínicas autorizadas e em desenvolvimento no território nacional que envolvam medicamentos para o tratamento do câncer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4615/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 380 - DSF nº 194 | A matéria vai à CAS. |
| 27/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 63-66 - DSF nº 188 | Autuado o Projeto de Lei nº 4615/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 08/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Zenaide Maia
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PUBLICIDADE, PESQUISA, AUTORIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, TERRITORIO NACIONAL, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO, CANCER, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), DIVULGAÇÃO
- 21/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 08/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 380 - DSF nº 194
- 26/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4615/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 63-66 - DSF nº 188
- PL 4615/2019
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 14:46