Projeto de Lei n° 6120, de 2019
Autoria: Deputado Federal Flávio Nogueira (PDT/PI)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6120/2019
Norma Gerada: Lei nº 15.022 de 13/11/2024
Assunto: Política Social > Saúde, Meio Ambiente
Ementa: Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.022 de 13/11/2024
- Último local:
- 18/11/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/11/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6120/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6120/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6120/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1215, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 214/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 6120, de 2019, que Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Beto Faro, relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2024 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 6120, de 2019, que Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, o relator "ad hoc", Senador Fernando Dueire, oferece parecer favorável à Emenda nº 1, de autoria do Senador Dr. Hiran. Colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 6120, de 2019, que Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Beto Faro pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.120, de 2019, e pela rejeição da Emenda nº 1 – CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 6120, de 2019, que Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 36ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Beto Faro, lido adhoc pelo senador Fabiano Contarato, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 6.120, de 2019, e pela rejeição da Emenda 1-CCT. Matéria segue p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 6120, de 2019, que Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCT, nos termos de subemenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 49/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 6120, de 2019, que Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Proj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 176/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 176, de 2024-PLEN/SF, redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/10/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Aprovado o REQ nº 94/24-CAS, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2024-PLEN/SF, prof... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 175/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 175, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/10/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Aprovado o REQ nº 94/24-CAS, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2024-PLEN/SF, prof... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCT / CAS - PL 6120/2019
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda de Redação ao PL 6120/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Dr. Hiran. Ao Relator para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 6120/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Redação art. 4 ao PL 6120/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- REQ 94/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6120/2019, que “estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, a avaliação e o controle do risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Proj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Autógrafo assinado do PL 6120/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 214/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.120, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1215, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 214/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1215/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6.120, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1215, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 214/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1216/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.120, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1215, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 214/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 1649/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.022, de 13 de novembro de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 1476/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 6.120, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.022, de 13 de novembro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1292/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6120/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1292 , de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.476, de 2024, na origem, resti... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 130-147 - DSF nº 197 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1476, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.120, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.022, de 13 de novembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 73-88 - DSF nº 177 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/10/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Aprovado o REQ nº 94/24-CAS, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Fabiano Contarato, favorável à Emenda nº 2-PLEN, de redação. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com subemenda à Emenda nº 1 e com a Emenda nº 2-PLEN, ambas de redação, em turno único, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 176, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 177 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/10/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Aprovado o REQ nº 94/24-CAS, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Fabiano Contarato, favorável à Emenda nº 2-PLEN, de redação. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com subemenda à Emenda nº 1 e com a Emenda nº 2-PLEN, ambas de redação, em turno único, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 176, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 177 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/10/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN. Aprovado o REQ nº 94/24-CAS, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Fabiano Contarato, favorável à Emenda nº 2-PLEN, de redação. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com subemenda à Emenda nº 1 e com a Emenda nº 2-PLEN, ambas de redação, em turno único, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 176, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 173 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 10/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 77-87 - DSF nº 173 | Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCT-CAS, nos termos da Subemenda nº 1-CAS. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Requerimento nº 94, de 2024-CAS, de urgência para a matéria, ao Plenário do Senado. |
| 10/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 77-88 - DSF nº 173 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/10/2024 a 15/10/2024. Perante a Mesa. |
| 12/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 75-83 - DSF nº 153 | Na 36ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Beto Faro, lido adhoc pelo senador Fabiano Contarato, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 6.120, de 2019, e pela rejeição da Emenda 1-CCT. Matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais. |
| 25/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 453-461 - DSF nº 54 | Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, o relator "ad hoc", Senador Fernando Dueire, oferece parecer favorável à Emenda nº 1, de autoria do Senador Dr. Hiran. Colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente. |
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 380 - DSF nº 194 | A matéria vai à CCT, à CMA e à CAS, sucessivamente. |
| 27/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 67-95 - DSF nº 188 | Autuado o Projeto de Lei nº 6120/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT / CAS - PL 6120/2019 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 23/04/2024 | Único | Rejeitada - SF-CMA - 11/09/2024, Aprovada - SF-CCT - 24/04/2024, Aprovada - SF-CAS - 09/10/2024 |
SUBEMENDA 1 / CAS - EMENDA 1 / CCT - PL 6120/2019 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) (Ver outros) | 09/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CAS - 09/10/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PL 6120/2019 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 15/10/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 09/10/2024 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Beto Faro (encerrado em 24/04/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Fernando Dueire (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/04/2024 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Beto Faro (encerrado em 11/09/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Fabiano Contarato (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/09/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 15/10/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/10/2024 - 15/10/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/10/2024 - 14/11/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 14/11/2024 08:42) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INVENTARIO, SUBSTANCIA, QUIMICA, AVALIAÇÃO, CONTROLE, RISCOS, PRODUÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, IMPORTAÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, EFEITO, SAUDE, DEFINIÇÃO, CADASTRO, REQUISITOS, INFORMAÇÕES, COMITE, COMPETENCIA, INFRAÇÃO, SANÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 19/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1292 , de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.476, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.120, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 15.022, de 13 de novembro de 2024.
À COARQ. - OFSF 1292/2024
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1476, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.120, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.022, de 13 de novembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 130-147 - DSF nº 197
- 14/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15022 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/11/2024 - Seção I - págs. 1 e 5.
Sancionada em 13/11/2024.
- 29/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1215, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 214/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1216, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 214/2024
- OFSF 1215/2024
- OFSF 1216/2024
- Autógrafo - PL 6120/2019
- 21/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/10/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Aprovado o REQ nº 94/24-CAS, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 175, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Fabiano Contarato, favorável à Emenda nº 2-PLEN, de redação.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com subemenda à Emenda nº 1 e com a Emenda nº 2-PLEN, ambas de redação, em turno único, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 176, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 177
- Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 177
- Publicado no DSF Páginas 73-88 - DSF nº 177
- P.S 176/2024 - PLEN
- P.S 175/2024 - PLEN
- 15/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 15/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Fabiano Contarato.
- 15/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 2 PLEN - PL 6120/2019
- 13/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/10/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 94, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 09/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/10/2024 a 15/10/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 77-88 - DSF nº 173
- 09/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 173
- 09/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 09/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCT-CAS, nos termos da Subemenda nº 1-CAS. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Requerimento nº 94, de 2024-CAS, de urgência para a matéria, ao Plenário do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 77-87 - DSF nº 173
- REQ 94/2024 - CAS
- P.S 49/2024 - CAS
- 08/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCT, nos termos de subemenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 12/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/09/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Beto Faro, lido adhoc pelo senador Fabiano Contarato, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 6.120, de 2019, e pela rejeição da Emenda 1-CCT.
Matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 75-83 - DSF nº 153
- P.S 30/2024 - CMA
- 09/09/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/09/2024.
- 21/08/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/08/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/08/2024.
- 14/08/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Beto Faro pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.120, de 2019, e pela rejeição da Emenda nº 1 – CCT.
- Relatório Legislativo
- 14/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 25/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na CMA.
Aguarda designação para relatoria.
- 24/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, o relator "ad hoc", Senador Fernando Dueire, oferece parecer favorável à Emenda nº 1, de autoria do Senador Dr. Hiran. Colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CCT.
A matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente. - Publicado no DSF Páginas 453-461 - DSF nº 54
- P.S 9/2024 - CCT
- 23/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Dr. Hiran.
Ao Relator para análise da emenda. - EMENDA 1 / CCT / CAS - PL 6120/2019
- 22/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 24/04/2024.
- 19/04/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Beto Faro, relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 08/11/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCT, à CMA e à CAS, sucessivamente.
- Publicado no DSF Páginas 380 - DSF nº 194
- 26/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6120/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 67-95 - DSF nº 188
- PL 6120/2019
Última atualização de dados legislativos: 13/01/2025 19:30
