Projeto de Lei n° 6524, de 2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6524/2019
- Assunto
- Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Último local:
- 10/11/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 26/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6524/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6524/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 380 - DSF nº 194 | A matéria vai à CDH, à CAE e à CTFC, sucessivamente. |
| 27/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 96-104 - DSF nº 188 | Autuado o Projeto de Lei nº 6524/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 08/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, POLITICA PUBLICA, PROGRAMA DE GOVERNO, INFANCIA, DEFINIÇÃO, ABRANGENCIA, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CRITERIOS, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, COMPETENCIA, REQUISITOS, ELABORAÇÃO, RELATORIO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL
- 26/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 10/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, à CAE e à CTFC, sucessivamente.
- Publicado no DSF Páginas 380 - DSF nº 194
- 26/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6524/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 96-104 - DSF nº 188
- PL 6524/2019
Última atualização de dados legislativos: 27/02/2024 15:11