Projeto de Lei n° 6524, de 2019

Autoria: Deputada Federal Leandre (PV/PR)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6524/2019

Assunto: Administração Pública > Serviços Públicos, Administração Pública > Transparência e Governança Públicas, Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes

Ementa: Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Professora Dorinha Seabra
Último local:
10/11/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
08/07/2026 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2026-07-21 às 04:24
Identificação:
PL 6524/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 6524/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 6524/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
10/11/2025
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 6524-2019 - CDH - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
REQ 105/2026 - CDH
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/07/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6524/2019, que “institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância(Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância”.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 50ª Reunião, realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, tendo em vista a aprovação do requerimento nº 105/2026-CDH, que requer a realização de audiência pública para instruir o projeto de lei. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2023 Publicado no DSF Páginas 380 - DSF nº 194
A matéria vai à CDH, à CAE e à CTFC, sucessivamente.
27/10/2023 Publicado no DSF Páginas 96-104 - DSF nº 188
Autuado o Projeto de Lei nº 6524/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
08/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, POLITICA PUBLICA, PROGRAMA DE GOVERNO, INFANCIA, DEFINIÇÃO, ABRANGENCIA, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CRITERIOS, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, COMPETENCIA, REQUISITOS, ELABORAÇÃO, RELATORIO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL
08/07/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 50ª Reunião, realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, tendo em vista a aprovação do requerimento nº 105/2026-CDH, que requer a realização de audiência pública para instruir o projeto de lei.
REQ 105/2026 - CDH
03/07/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/07/2026.
10/06/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
08/06/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/06/2026.
13/05/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
08/05/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026.
06/05/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
30/04/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/05/2026.
29/04/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/04/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
24/04/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2026.
10/11/2025
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
26/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
10/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH, à CAE e à CTFC, sucessivamente.
Publicado no DSF Páginas 380 - DSF nº 194
26/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6524/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 96-104 - DSF nº 188
PL 6524/2019
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/07/2026 13:57

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