Projeto de Lei n° 2750, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2750/2021
- Assunto
- Jurídico > Direito Notarial e Registral
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura a emissão de documentos e de certidões de registro civil com aposição de ferramenta tecnológica que garanta acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/11/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 27/11/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2750/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Assegura a emissão de documentos e de certidões de registro civil com aposição de ferramenta tecnológica que garanta acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2750/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 20/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 2750, de 2021, que Assegura a emissão de documentos e de certidões de registro civil com aposição de ferramenta tecnológica que garanta acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 103/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 2750, de 2021, que Assegura a emissão de documentos e de certidões de registro civil com aposição de ferramenta tecnológica que garanta acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 48ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o presidente designa o senador Paulo Paim como relator “ad hoc”. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 203 | Na 48ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o presidente designa o senador Paulo Paim como relator “ad hoc”. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo). |
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 380 - DSF nº 194 | A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ. |
| 27/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 105-108 - DSF nº 188 | Autuado o Projeto de Lei nº 2750/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 2750/2021 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) (Ver outros) | 27/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CDH - 27/11/2024 |
- Despacho:
- 08/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 27/11/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/11/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EMISSÃO, DOCUMENTO, REGISTRO CIVIL, FERRAMENTA, TECNOLOGIA, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIENCIA, CEGO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF), CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CERTIDÃO, NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO, ATESTADO DE OBITO
- 27/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/11/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 27/11/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 48ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o presidente designa o senador Paulo Paim como relator “ad hoc”. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 203
- P.S 103/2024 - CDH
- 22/11/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2024.
- 20/09/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 10/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 380 - DSF nº 194
- 26/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2750/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 105-108 - DSF nº 188
- PL 2750/2021
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2024 17:45
