Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 125, de 2023
- Autoria
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 26/10/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 12/12/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 125/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 125, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pela Senadora Damares Alves, e Requerimento nº 126, de 2023-CE, de autoria da Senadora ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- REQ 129/2023 - CE
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a participação dos representantes a seguir das pessoas com deficiência na audiência pública aprovada, objeto do REQ 125/2023, que tem a finalidade de instruir o PL n.º 1.338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. 1- Juiz Edinaldo César Santos Junior, Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância; 2- Representante do projeto "Eu me protejo".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:52. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 131/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 125/2023 – CE e ao REQ 126/2023 – CE, que dispõem sobre a realização de audiências públicas para instrução do PL 1338/2022, a inclusão dos seguintes convidados: Representante da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação; e Daniel Cara – Professor da Faculdade de Direito da USP.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:47. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 133/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome da Dra. Ângela Gandra nos debates sobre o "homescholling", em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023 – CE, aprovado para instruir o PL nº 1338/2022.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:12. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 136/2023 - CE
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 27/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 125/2023 – CE e ao REQ 126/2023 – CE, que dispõem sobre a realização de audiências públicas para instrução do PL 1338/2022, a inclusão da senhora Amabile Pacios – Representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Educação e Cultura (CE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, OFERTA, ENSINO, EDUCAÇÃO, DOMICILIO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, EDUCAÇÃO BASICA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), REGISTRO, ATIVIDADE, PEDAGOGIA, DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO
- 12/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 12/12/2023, em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023, REQ 133/2023 e REQ 136/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12223&codcol=47
- 07/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023, REQ 133/2023 e REQ 136/2023 prevista para a 96ª reunião, agendada para 12/12/2023, às 14h
- 04/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em 04/12/2023, foi realizada a 2ª audiência pública em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023, REQ 133/2023 e REQ 136/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12221&codcol=47
- 01/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 01/12/2023, foi realizada a 1ª audiência pública em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023, REQ 133/2023 e REQ 136/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12198&codcol=47
- 29/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023 e REQ 133/2023 prevista para a 91ª reunião, agendada para 01/12/2023, às 14h
- 28/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 133, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Damares Alves, em aditamento verbal ao Requerimento nº 125 e ao Requerimento nº 126, de 2023 - CE.
- 28/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 136, de 2023-CE, em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023-CE, e ao Requerimento nº 126, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas e subscrito pelo Senador Flávio Arns.
- 22/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:12.
- REQ 133/2023 - CE
- 21/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 128, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Dorinha Seabra e o Requerimento nº 131, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023 - CE.
- 21/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:47.
- REQ 131/2023 - CE
- 14/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:52.
- REQ 129/2023 - CE
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 125, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pela Senadora Damares Alves, e Requerimento nº 126, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
- REQ 125/2023 - CE
- 31/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/11/2023.
- 26/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:31.
Última atualização de dados legislativos: 12/12/2023 17:19
