Projeto de Lei n° 5231, de 2023 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011)
Ver também: PLS 85/2011
- Iniciativa
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1220/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 14.872 de 28/05/2024
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.220-D de 2011 do Senado Federal (PLS nº 85/2011 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.872 de 28/05/2024
- Último local:
- 03/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5231/2023 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.220-D de 2011 do Senado Federal (PLS nº 85/2011 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 85/2011 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5231, de 2023 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011), que Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.220-D de 2011 do Senado Federal (PLS nº 85/2011 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais”.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2024 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5231, de 2023 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011), que Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.220-D de 2011 do Senado Federal (PLS nº 85/2011 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais”.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 30, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 85/2011
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.220-D de 2011 do Senado Federal (PLS nº 85/2011 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais”.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 363, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 44/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção a (s) Emenda (s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 85, de 2011 (PL n° 1.220, de 2011).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 363, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 363/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos da (s) Emenda (s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 85, de 2011 (PL n° 1.220, de 2011).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 363, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 364/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República da (s) Emenda (s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 85, de 2011 (PL n° 1.220, de 2011).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 363, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 243/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.231, de 2023 (Emenda CD), sancionado e convertido na Lei nº 14.872, 28 de maio de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 243, de 2024, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.231, de 2023 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011), sancionado e transformado na Lei nº 14.872, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 277/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Advocacia-Geral da União
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.872/2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 460/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.231, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 460, de 05/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 243, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 311 - DSF nº 79 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 243, de 2024, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.231, de 2023 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011), sancionado e transformado na Lei nº 14.872, de 28 de maio de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 109-111 - DSF nº 49 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a emenda da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer n° 8, de 2024 – CRA. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 49 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a emenda da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer n° 8, de 2024 – CRA. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 370 - DSF nº 44 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 364-369 - DSF nº 44 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Hamilton Mourão. |
| 14/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 197 | A matéria vai à CRA. |
| 27/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 149-151 - DSF nº 188 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 85/2011 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 13/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Hamilton Mourão (encerrado em 10/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/05/2024 - 28/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL (SINDEC), ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP), RECONSTITUIÇÃO, SOLO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, AUXILIO, AGRICULTOR, OBJETIVO, INVESTIMENTO, RECUPERAÇÃO, PROPRIEDADE, FAMILIA, SUBSISTENCIA, TRABALHO RURAL, ATIVIDADE AGRICOLA, VITIMA, DESASTRE, INUNDAÇÃO, ZONA RURAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP), RECUPERAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, LOCAL, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/04/2024 - Discussão, em turno único
- 05/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 460, de 05/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 243, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.231, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.872, de 28 de maio de 2024.
À COARQ. - OFSF 460/2024
- 29/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 243, de 2024, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.231, de 2023 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011), sancionado e transformado na Lei nº 14.872, de 28 de maio de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 311 - DSF nº 79
- MSG 243/2024 - Presidência da República
- 29/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14872 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 28/05/2024.
- 08/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 363, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 364, de 08/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 44/2024
- OFSF 363/2024
- OFSF 364/2024
- Autógrafo - PLS 85/2011
- 22/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada a emenda da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer n° 8, de 2024 – CRA.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 109-111 - DSF nº 49
- Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 49
- 14/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/04/2024.
Discussão, em turno único.
- 10/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 370 - DSF nº 44
- 10/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Hamilton Mourão.
- Publicado no DSF Páginas 364-369 - DSF nº 44
- P.S 8/2024 - CRA
- 10/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
- 05/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2024.
- 22/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2024.
- 13/03/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
- 14/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CRA.
- Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 197
- 26/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 85/2011
- Publicado no DSF Páginas 149-151 - DSF nº 188
- PL 5231/2023 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
Última atualização de dados legislativos: 31/07/2024 12:39
