Projeto de Lei n° 5231, de 2023 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011)

Ver também: PLS 85/2011

Iniciativa
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1220/2011
Norma Gerada
Lei nº 14.872 de 28/05/2024
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.220-D de 2011 do Senado Federal (PLS nº 85/2011 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.872 de 28/05/2024
Último local:
03/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 06:09

Identificação:
PL 5231/2023 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.220-D de 2011 do Senado Federal (PLS nº 85/2011 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 85/2011 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5231, de 2023 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011), que Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.220-D de 2011 do Senado Federal (PLS nº 85/2011 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais”.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2024 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5231, de 2023 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011), que Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.220-D de 2011 do Senado Federal (PLS nº 85/2011 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais”.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 30/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 30, de 2024-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLS 85/2011
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.220-D de 2011 do Senado Federal (PLS nº 85/2011 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais”.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 363, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 44/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção a (s) Emenda (s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 85, de 2011 (PL n° 1.220, de 2011).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 363, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 363/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos da (s) Emenda (s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 85, de 2011 (PL n° 1.220, de 2011).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 363, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 364/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República da (s) Emenda (s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 85, de 2011 (PL n° 1.220, de 2011).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 363, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 243/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.231, de 2023 (Emenda CD), sancionado e convertido na Lei nº 14.872, 28 de maio de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 243, de 2024, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.231, de 2023 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011), sancionado e transformado na Lei nº 14.872, de... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 277/2024 - Casa Civil
Autor:
Advocacia-Geral da União
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.872/2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 460/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.231, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 460, de 05/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 243, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2024 Publicado no DSF Páginas 109-111 - DSF nº 49
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada a emenda da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer n° 8, de 2024 – CRA.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/04/2024 Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 49
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada a emenda da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer n° 8, de 2024 – CRA.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 370 - DSF nº 44
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 364-369 - DSF nº 44
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Hamilton Mourão.
14/11/2023 Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 197
A matéria vai à CRA.
27/10/2023 Publicado no DSF Páginas 149-151 - DSF nº 188
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 85/2011
Tramitação encerrada
Despacho:
13/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Hamilton Mourão (encerrado em 10/04/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/05/2024 - 28/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL (SINDEC), ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP), RECONSTITUIÇÃO, SOLO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, AUXILIO, AGRICULTOR, OBJETIVO, INVESTIMENTO, RECUPERAÇÃO, PROPRIEDADE, FAMILIA, SUBSISTENCIA, TRABALHO RURAL, ATIVIDADE AGRICOLA, VITIMA, DESASTRE, INUNDAÇÃO, ZONA RURAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP), RECUPERAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, LOCAL, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/04/2024 - Discussão, em turno único
05/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 460, de 05/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 243, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.231, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.872, de 28 de maio de 2024.
À COARQ.
OFSF 460/2024
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 243, de 2024, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.231, de 2023 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011), sancionado e transformado na Lei nº 14.872, de 28 de maio de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
MSG 243/2024 - Presidência da República
29/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14872 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 28/05/2024.
08/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 363, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 364, de 08/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 44/2024
OFSF 363/2024
OFSF 364/2024
Autógrafo - PLS 85/2011
22/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada a emenda da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer n° 8, de 2024 – CRA.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 109-111 - DSF nº 49
Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 49
14/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/04/2024.
Discussão, em turno único.
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 370 - DSF nº 44
10/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Hamilton Mourão.
Publicado no DSF Páginas 364-369 - DSF nº 44
P.S 8/2024 - CRA
10/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
05/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2024.
22/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2024.
13/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
21/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
14/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CRA.
Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 197
26/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 85/2011
Publicado no DSF Páginas 149-151 - DSF nº 188
PL 5231/2023 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
Última atualização de dados legislativos: 05/06/2024 16:34