Projeto de Lei n° 4943, de 2023
- Iniciativa
- Deputada Federal Simone Marquetto (MDB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4943/2023
- Norma Gerada
- Lei nº 14.745 de 05/12/2023
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.745 de 05/12/2023
- Último local:
- 08/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4943/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4943/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei nº 4.943, de 2023, que institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 159/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei nº 4.943, de 2023, que institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência para matéria, segundo art. 336, II do RISF.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- REQ 139/2023 - CE
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o PL 4943/2023, que "Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023) Aprovado o Requerimento n° 139, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a presente matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto. A matéria ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 89ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- MPSF 310/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4943/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.231, de 28/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 310/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1231/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4943/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.231, de 28/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 310/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1232/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4943/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.231, de 28/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 310/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4943/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.231, de 28/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 310/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 665/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/12/2023
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.943, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.745, de 05 de dezembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 665, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.943, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.745, de 5 de dezembro de 2023. Será feita a devi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 933/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 07/12/2023
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.745, de 5 de dezembro de 2023, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1287/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4943, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1287, de 11/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 665, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 214 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 665, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.943, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.745, de 5 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 214 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 665, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.943, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.745, de 5 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 207 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 207 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/11/2023 a 06/12/2023. Perante a Mesa. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 378-383 - DSF nº 207 | Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 207 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023) Aprovado o Requerimento n° 139, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a presente matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 207 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023) Aprovado o Requerimento n° 139, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a presente matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 197 | A matéria vai à CE. |
| 01/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 190 | Autuado o Projeto de Lei nº 4943/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 13/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 28/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/11/2023 - 06/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 06/12/2023 09:40) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CRENÇA RELIGIOSA, IGREJA CATOLICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/11/2023 - Discussão, em turno único
- 11/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1287, de 11/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 665, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.943, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.745, de 5 de dezembro de 2023.
- OFSF 1287/2023
- 07/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 665, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.943, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.745, de 5 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 214
- Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 214
- MSG 665/2023 - Presidência da República
- 06/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14745 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/12/2023.
- 28/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.231, de 28/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 310/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.232, de 28/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1231/2023
- Autógrafo - PL 4943/2023
- OFSF 1232/2023
- MPSF 310/2023
- 28/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023)
Aprovado o Requerimento n° 139, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a presente matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 207
- Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 207
- REQ 139/2023 - CE
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/11/2023 a 06/12/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 207
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 207
- 28/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 28/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Requerimento nº 139/2023 de urgência para a matéria, segundo o art. 336, II do RISF.
- 28/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 378-383 - DSF nº 207
- P.S 159/2023 - CE
- 28/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:17.
- 28/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 23/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 89ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 28/11/2023.
- 14/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 13/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE.
- Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 197
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4943/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 190
- PL 4943/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/03/2024 14:52
