Projeto de Lei n° 4943, de 2023

Iniciativa
Deputada Federal Simone Marquetto (MDB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4943/2023
Norma Gerada
Lei nº 14.745 de 05/12/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.745 de 05/12/2023
Último local:
08/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 05:40

Identificação:
PL 4943/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4943/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Projeto de Lei nº 4.943, de 2023, que institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 159/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Projeto de Lei nº 4.943, de 2023, que institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência para matéria, segundo art. 336, II do RISF.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
REQ 139/2023 - CE
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência para o PL 4943/2023, que "Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria".
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023) Aprovado o Requerimento n° 139, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a presente matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto. A matéria ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 89ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
MPSF 310/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4943/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.231, de 28/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 310/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1231/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4943/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.231, de 28/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 310/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1232/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4943/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.231, de 28/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 310/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
28/11/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4943/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.231, de 28/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 310/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 665/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.943, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.745, de 05 de dezembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 665, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.943, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.745, de 5 de dezembro de 2023. Será feita a devi... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 933/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.745, de 5 de dezembro de 2023, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1287/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4943, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1287, de 11/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 665, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2023 Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 214
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 665, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.943, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.745, de 5 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/12/2023 Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 214
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 665, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.943, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.745, de 5 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 207
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 207
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/11/2023 a 06/12/2023. Perante a Mesa.
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 378-383 - DSF nº 207
Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 207
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023)
Aprovado o Requerimento n° 139, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a presente matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 207
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023)
Aprovado o Requerimento n° 139, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a presente matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/11/2023 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 197
A matéria vai à CE.
01/11/2023 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 190
Autuado o Projeto de Lei nº 4943/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
13/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 28/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/11/2023 - 06/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 06/12/2023 09:40)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CRENÇA RELIGIOSA, IGREJA CATOLICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/11/2023 - Discussão, em turno único
11/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1287, de 11/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 665, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.943, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.745, de 5 de dezembro de 2023.
OFSF 1287/2023
07/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 665, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.943, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.745, de 5 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 214
Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 214
MSG 665/2023 - Presidência da República
06/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14745 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/12/2023.
28/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.231, de 28/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 310/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.232, de 28/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1231/2023
Autógrafo - PL 4943/2023
OFSF 1232/2023
MPSF 310/2023
28/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023)
Aprovado o Requerimento n° 139, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a presente matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 207
Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 207
REQ 139/2023 - CE
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/11/2023 a 06/12/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 207
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 384 - DSF nº 207
28/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
28/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Requerimento nº 139/2023 de urgência para a matéria, segundo o art. 336, II do RISF.
28/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 378-383 - DSF nº 207
P.S 159/2023 - CE
28/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:17.
28/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
23/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 89ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 28/11/2023.
14/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
13/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CE.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 197
31/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4943/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 190
PL 4943/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/03/2024 14:52