Projeto de Lei n° 5289, de 2023
- Iniciativa
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estender o prazo de vigência dos incentivos fiscais a que se referem o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com as posteriores alterações, o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975 e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 10/07/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/07/2024 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5289/2023
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estender o prazo de vigência dos incentivos fiscais a que se referem o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com as posteriores alterações, o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975 e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5289/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 518/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5.289/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 518, de 2024, do Senador Alan Rick, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 197 | A presente matéria vai à CDR e à CCJ e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 01/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 179-184 - DSF nº 190 | Autuado o Projeto de Lei nº 5289/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 13/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 10/07/2024 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 16/11/2023 - 22/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, INCENTIVO, BENEFICIO FISCAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS (AM), AMAZONIA OCIDENTAL
| Matéria |
|---|
| RQS 518/2024 |
- 10/07/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/07/2024 às 17h42
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 518, de 2024, do Senador Alan Rick, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 5.289, de 2023. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 5.289, de 2023, ao Arquivo.
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 518, de 2024, do Senador Alan Rick, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 518/2024
- 10/07/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, em virtude da apresentação do Requerimento nº 518/2024, pela retirada em definitivo do projeto.
- 07/02/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 23/11/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 13/11/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 13/11/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a CDR.
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CDR e à CCJ e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 197
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5289/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 179-184 - DSF nº 190
- PL 5289/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/07/2024 15:41