Projeto de Lei n° 5289, de 2023

Iniciativa
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estender o prazo de vigência dos incentivos fiscais a que se referem o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com as posteriores alterações, o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975 e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Omar Aziz
Último local:
13/11/2023 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
07/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-16 às 15:16

Identificação:
PL 5289/2023
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estender o prazo de vigência dos incentivos fiscais a que se referem o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com as posteriores alterações, o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975 e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5289/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2023 Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 197
A presente matéria vai à CDR e à CCJ e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
01/11/2023 Publicado no DSF Páginas 179-184 - DSF nº 190
Autuado o Projeto de Lei nº 5289/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
13/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Omar Aziz
Prazos:
16/11/2023 - 22/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, INCENTIVO, BENEFICIO FISCAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS (AM), AMAZONIA OCIDENTAL
07/02/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
23/11/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
13/11/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/11/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a CDR.
13/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CDR e à CCJ e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 197
31/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5289/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 179-184 - DSF nº 190
PL 5289/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/02/2024 09:59