Projeto de Decreto Legislativo n° 159, de 2023
Autoria: Comissão de Comunicação
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 159/2023
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ana Roberto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/11/2025 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 10/11/2025 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 159/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ana Roberto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 159/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 159, de 2023, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ana Roberto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Eduardo Girão o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 530/2024 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 159, de 2023, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ana Roberto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião (Extraordinária), realizada em 11/12/2024, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 134/2024 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2023.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião (Extraordinária), realizada em 11/12/2024, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 144 | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 17/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 426-432 - DSF nº 216 | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 19:33. |
| 17/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 394-395 - DSF nº 216 | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 19:33. |
| 13/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 3726-3731 - DSF nº 214 | Na 31ª Reunião (Extraordinária), realizada em 11/12/2024, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 134/2024-CCDD). Matéria aguardando deliberação do requerimento. |
| 02/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 191 | A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 01/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 116-118 - DSF nº 190 | Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 159/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despachos:
- 01/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 05/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 04/09/2025 - Redespacho)
- Senador Eduardo Gomes (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/11/2023 - 10/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, MISSÃO VELHA (CE)
- Matérias relacionadas:
- 29/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em complementação ao redespacho realizado, o presente Projeto de Decreto Legislativo aguarda, na CCT, a deliberação e a resposta ao respectivo requerimento de informações, para posterior elaboração do parecer de mérito sobre a matéria.
- 05/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 144
- 11/12/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 19:33.
- Publicado no DSF Páginas 426-432 - DSF nº 216
- Publicado no DSF Páginas 394-395 - DSF nº 216
- 11/12/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Na 31ª Reunião (Extraordinária), realizada em 11/12/2024, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 134/2024-CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento. - Publicado no DSF Páginas 3726-3731 - DSF nº 214
- REQ 134/2024 - CCDD
- P.S 530/2024 - CCDD
- 06/12/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/12/2024.
- 22/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Eduardo Girão o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.
- Relatório Legislativo
- 07/08/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 13/11/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
- 06/11/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 01/11/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/11/2023 a 10/11/2023. Perante a CCDD.
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 191
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 159/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 116-118 - DSF nº 190
- PDL 159/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/11/2025 10:41