Ofício "S" n° 85, de 1992

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE CURITIBA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
23/03/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 85/1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
20/10/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE CURITIBA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1024/1992
Data de Leitura:
20/10/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CURITIBA, (PR), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MUNICIPIO.
Matéria
PRS 23/1993
23/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00023
1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN ODACIR SOARES.
DCN2 24 03 PAG 2627.
22/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
18/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 258, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 19 03 PAG 2464.
18/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
16/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
16/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCLUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
22/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA NOTA TECNICA DA ASSESSORIA CONSTATANDO A FALTA
DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: MENSAGEM DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO
DA FAZENDA, ACOMPANHADA DE PARECERES DO BACEN,
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DTN; ATESTADOS
DE ADIMPLENCIA JUNTO DO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E
FGTS; CRONOGRAMA DE DISPENDIOS, ANALISE FINANCEIRA;
DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO DO
PROJETO NAS LEIS DO ORÇAMENTO ANUAL, PLANO PLURIANUAL E
DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.
21/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
17/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 18 12 PAG 10581.
17/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:02