Projeto de Lei n° 5331, de 2023

Iniciativa
Deputada Federal Laura Carneiro (DEM/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 10096/2018
Norma Gerada
Lei nº 14.977 de 18/09/2024
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.977 de 18/09/2024
Último local:
16/10/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-11-07 às 09:47

Identificação:
PL 5331/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5331/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doen
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5331, de 2023, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 (de redação). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5331, de 2023, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Paulo Paim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CAE (de redação). Anexado o parecer da comissão. À CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/08/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5331, de 2023, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAE (de redação), 2-CAE (de redação) e uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 42/2024 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5331, de 2023, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE-CAS (de redação), 2-CAE-C... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 141/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
27/08/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 141, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 141, de 2024-PLEN/SF, da Comissã... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CAE / CAS - PL 5331/2023
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda Redação 2 PL 5331/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 2 / CAE / CAS - PL 5331/2023
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda Redação PL 5331/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
MPSF 170/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/08/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.331, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 913, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 913/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/08/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.331, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 913, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 914/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/08/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.331, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 913, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5331/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 913, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 1204/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
14/10/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.977, de 18 de setembro de 2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
14/10/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 1107/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
14/10/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.331, de 2023 (Projeto de Lei nº 10.096, de 2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.977, de 18 de setembro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1196/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/10/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.331, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1196, de 18/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.107, de 2024, na origem, restit... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2024 Publicado no DSF Páginas 70-73 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 141, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/08/2024 Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 141
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 141, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/08/2024 Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 139
Encerrou-se em 22 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.331, de 2023.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
15/08/2024 Publicado no DSF Páginas 752 - DSF nº 131
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
15/08/2024 Publicado no DSF Páginas 752 - DSF nº 131
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a Mesa.
15/08/2024 Publicado no DSF Páginas 744-751 - DSF nº 131
Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE-CAS (de redação), 2-CAE-CAS (de redação) e 3-CAS (de redação).
17/04/2024 Publicado no DSF Páginas 201-206 - DSF nº 48
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Paulo Paim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CAE (de redação).
Anexado o parecer da comissão.
À CAS.
14/11/2023 Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 197
A matéria vai à CAE e à CAS.
07/11/2023 Publicado no DSF Páginas 138-142 - DSF nº 192
Autuado o Projeto de Lei nº 5331/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE / CAS - PL 5331/2023 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 16/04/2024 Único Aprovada - SF-CAS - 14/08/2024, Aprovada - SF-CAE - 16/04/2024
EMENDA 2 / CAE / CAS - PL 5331/2023 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 16/04/2024 Único Aprovada - SF-CAS - 14/08/2024, Aprovada - SF-CAE - 16/04/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 / CAS - PL 5331/2023 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) 14/08/2024 Único Aprovada - SF-CAS - 14/08/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
13/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 16/04/2024 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 14/08/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/08/2024 - 22/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/08/2024 - 19/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/09/2024 11:01)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LABORATORIO FARMACEUTICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PRODUÇÃO, MEDICAMENTOS, INSUMO, PRODUTO FARMACEUTICO, ATIVO, ESTRATEGIA, TRATAMENTO, COMBATE, DOENÇA, NEGLIGENCIA
Observações:
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/08/2024 - Discussão, em turno único
18/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1196, de 18/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.107, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.331, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.977, de 18 de setembro de 2024.
À COARQ.
OFSF 1196/2024
16/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.107, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.331, de 2023 (nº 10.096/2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.977, de 18 de setembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14977 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/09/2024.
30/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 913, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 914, de 30/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 170/2024
OFSF 913/2024
OFSF 914/2024
Autógrafo - PL 5331/2023
30/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
27/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 141, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 70-73 - DSF nº 141
Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 141
P.S 141/2024 - PLEN
25/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 27/08/2024.
Discussão, em turno único.
23/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 22 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.331, de 2023.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 139
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 752 - DSF nº 131
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 752 - DSF nº 131
14/08/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
14/08/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE-CAS (de redação), 2-CAE-CAS (de redação) e 3-CAS (de redação).
Publicado no DSF Páginas 744-751 - DSF nº 131
P.S 42/2024 - CAS
12/08/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2024.
05/08/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAE (de redação), 2-CAE (de redação) e uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
17/04/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
16/04/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
16/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Paulo Paim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CAE (de redação).
Anexado o parecer da comissão.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 201-206 - DSF nº 48
P.S 26/2024 - CAE
16/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 (de redação).
Relatório Legislativo
11/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.
08/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo
13/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
13/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE e à CAS.
Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 197
06/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5331/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 138-142 - DSF nº 192
PL 5331/2023
Última atualização de dados legislativos: 31/10/2024 16:02