Projeto de Lei n° 5331, de 2023
- Iniciativa
- Deputada Federal Laura Carneiro (DEM/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10096/2018
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 16/04/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 17/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5331/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5331/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doen
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5331, de 2023, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5331, de 2023, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção nacional de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Paulo Paim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CAE (de redação). Anexado o parecer da comissão. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE - PL 5331/2023
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Redação 2 PL 5331/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 2 / CAE - PL 5331/2023
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Redação PL 5331/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 201-206 - DSF nº 48 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Paulo Paim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CAE (de redação). Anexado o parecer da comissão. À CAS. |
| 14/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 197 | A matéria vai à CAE e à CAS. |
| 07/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 138-142 - DSF nº 192 | Autuado o Projeto de Lei nº 5331/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 5331/2023 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CAE | 16/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 16/04/2024 | |
| EMENDA 2 / CAE - PL 5331/2023 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | CAE | 16/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 16/04/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 2
- Despacho:
- 13/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 16/04/2024 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LABORATORIO FARMACEUTICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PRODUÇÃO, MEDICAMENTOS, INSUMO, PRODUTO FARMACEUTICO, ATIVO, ESTRATEGIA, TRATAMENTO, COMBATE, DOENÇA, NEGLIGENCIA
- Observações:
- LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
- 17/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 16/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 16/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Paulo Paim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CAE (de redação).
Anexado o parecer da comissão.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 201-206 - DSF nº 48
- P.S 26/2024 - CAE
- 16/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 (de redação).
- Relatório Legislativo
- 11/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.
- 08/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 13/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE e à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 197
- 06/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5331/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 138-142 - DSF nº 192
- PL 5331/2023
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 16:45
