Projeto de Lei n° 2475, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2475/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.829 de 26/03/2024
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.829 de 26/03/2024
Último local:
02/04/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/03/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-24 às 22:59

Identificação:
PL 2475/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2475/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2475, de 2021, que Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2475, de 2021, que Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/02/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Aprovação de Matéria em Decisão Terminativa – PL 2475/2021.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/02/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
01/03/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 9/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.475, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 52, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 9/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 53/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.475, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 52, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 9/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 52/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.475, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 52, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 9/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2475/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 52, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 9/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 107/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.475, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.829, de 26 de março de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 134/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.829 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 155/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.475, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 155, de 03/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 107, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2024 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 37
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 107, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.475, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.829, de 26 de março de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/03/2024 Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 18
Encerrou-se em 29 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 71-72 - DSF nº 11
Encaminhado á publicação o Ofício nº 6, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 11
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa.
21/02/2024 Publicado no DSF Páginas 225-232 - DSF nº 10
Em reunião realizada em 20/02/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
14/11/2023 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 197
A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07/11/2023 Publicado no DSF Páginas 85-87 - DSF nº 192
Autuado o Projeto de Lei nº 2475/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
13/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 20/02/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/11/2023 - 22/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/02/2024 - 29/02/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/03/2024 - 27/03/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 27/03/2024 09:11)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, FESTA, ATIVIDADE CULTURAL, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), PATRIMONIO CULTURAL, AMBITO NACIONAL
03/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 155, de 03/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 107, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.475, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.829, de 26 de março de 2024.
À COARQ.
OFSF 155/2024
01/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 107, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.475, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.829, de 26 de março de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 37
27/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14829 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/03/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 26/03/2024.
07/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 52, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 9/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 53, de 07/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 9/2024
OFSF 53/2024
OFSF 52/2024
Autógrafo - PL 2475/2021
01/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
01/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 29 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 18
21/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 11
21/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 6, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 71-72 - DSF nº 11
20/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
20/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 225-232 - DSF nº 10
P.S 4/2024 - CE
Ofício
15/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/02/2024.
11/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
27/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
23/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a CE.
13/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 197
06/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2475/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 85-87 - DSF nº 192
PL 2475/2021
Última atualização de dados legislativos: 02/05/2024 17:00