Projeto de Lei n° 2975, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2975/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.830 de 27/03/2024
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.830 de 27/03/2024
Último local:
02/04/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/03/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-16 às 08:49

Identificação:
PL 2975/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2975/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 2975, de 2021, que Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 3/2024 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 2975, de 2021, que Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto por unanimidade, relatado "ad hoc" pelo Senador Sergio Moro. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 1ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 25)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
01/03/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 10/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2975, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 54, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 54/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.975, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 54, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 55/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.975, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 54, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2975/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 54, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 114/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.975, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.830 de 27 de março de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 139/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
01/04/2024
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.830 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 153/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.975, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 153, de 03/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 114, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2024 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 37
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 114, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.975, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.830, de 27 de março de 2024..
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/03/2024 Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 18
Encerrou-se em 29 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 11
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa.
22/02/2024 Publicado no DSF Páginas 172-180 - DSF nº 11
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto por unanimidade, relatado "ad hoc" pelo Senador Sergio Moro.
14/11/2023 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 197
A presente matéria vai à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07/11/2023 Publicado no DSF Páginas 88-90 - DSF nº 192
Autuado o Projeto de Lei nº 2975/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
13/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 21/02/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Sergio Moro (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/02/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/11/2023 - 22/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/02/2024 - 29/02/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/03/2024 - 27/03/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, IRRIGAÇÃO, AGRICULTURA, MES, JUNHO
03/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 153, de 03/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 114, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.975, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.830, de 27 de março de 2024.
À COARQ.
OFSF 153/2024
01/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 114, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.975, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.830, de 27 de março de 2024..
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 37
28/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14830 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/03/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 27/03/2024.
07/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 54, de 07/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 55, de 07/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 10/2024
OFSF 55/2024
OFSF 54/2024
Autógrafo - PL 2975/2021
01/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
01/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 29 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 18
21/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/02/2024 a 29/02/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 11
21/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 11
21/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
21/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto por unanimidade, relatado "ad hoc" pelo Senador Sergio Moro.
Publicado no DSF Páginas 172-180 - DSF nº 11
P.S 3/2024 - CRA
16/02/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/02/2024.
29/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
14/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/11/2023.
Último dia: 22/11/2023.
13/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a CRA.
13/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CRA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 197
06/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2975/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 88-90 - DSF nº 192
PL 2975/2021
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 16:16