Projeto de Lei n° 1357, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1357/2019
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial destinada aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/05/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
23/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 06:11

Identificação:
PL 1357/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Institui o selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial destinada aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1357/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/04/2024
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 1357 de 2017 selo Acessibilidade Nota 10
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 33/2024 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 1357 de 2017 selo Acessibilidade Nota 10
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião, Extraordinária, o Presidente passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 367/2024
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1357/2019 para reexame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 367/2024, do Senador Paulo Paim, solicitando o adiamento da discussão da matéria para reexame da CDH. Será cumprida a deliberação do P... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1357, de 2019, que Institui o selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial destinada aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2024 Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 72
Encerrou-se em 17 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.357, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de quarta-feira, dia 22 de maio.
10/05/2024 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 65
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
10/05/2024 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 65
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/05/2024 a 17/05/2024. Perante a Mesa.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 627-633 - DSF nº 64
Na 18ª Reunião, Extraordinária, o Presidente passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
14/11/2023 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 197
A matéria vai à CDH.
07/11/2023 Publicado no DSF Páginas 43-46 - DSF nº 192
Autuado o Projeto de Lei nº 1357/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despachos:
13/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
22/05/2024
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 08/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/05/2024 - 17/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CERTIFICADO, ESTABELECIMENTO, SELO, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIENCIA, DEFINIÇÃO, PERIODO, VALIDADE, RENOVAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/05/2024 - Discussão, em turno único
23/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 367/2024, do Senador Paulo Paim, solicitando o adiamento da discussão da matéria para reexame da CDH.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
RQS 367/2024
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 367, de 2024, do Senador Paulo Paim, de adiamento da discussão da matéria para reexame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
20/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 17 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.357, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de quarta-feira, dia 22 de maio.
Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 72
19/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/05/2024.
Discussão, em turno único.
09/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/05/2024 a 17/05/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 65
09/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 65
08/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
08/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião, Extraordinária, o Presidente passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
Publicado no DSF Páginas 627-633 - DSF nº 64
P.S 33/2024 - CDH
03/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/05/2024.
25/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
26/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
14/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
13/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH.
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 197
06/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1357/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 43-46 - DSF nº 192
PL 1357/2019
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2024 11:49