Projeto de Lei n° 3448, de 2023
Autoria: Deputada Federal Amália Barros (PL/MT)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3448/2023
Norma Gerada: Lei nº 15.151 de 24/06/2025
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.151 de 24/06/2025
- Último local:
- 26/06/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/06/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PL 3448/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3448/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3448, de 2023, que Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3448, de 2023, que Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 28/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL nº 3448/2023, que “institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP)”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 60/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.448, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 441, de 11/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 441/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.448, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 441, de 11/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 442/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.448, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 442, de 11/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3448/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 441, de 11/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 779/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/06/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.448, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.151, de 24 de junho de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 929/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 26/06/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.151, de 24 de junho de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/06/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 555/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/06/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3448, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 555, de 30/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 779, de 2025, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 85 | (Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 28/05/2025) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
08/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 431 - DSF nº 68 | Encerrou-se - em 6 de maio - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.448, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Apresentado o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria. A matéria e o requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
26/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 83-84 - DSF nº 62 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.448, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
26/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 62 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.448, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
26/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 62 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/04/2025 a 05/05/2025. Perante a Mesa. |
24/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 108-114 - DSF nº 60 | Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Requerimento nº 28, de 2025-CAS, de urgência para matéria, ao Plenário do Senado. |
14/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 197 | A matéria vai à CAS. |
07/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 123-125 - DSF nº 192 | Autuado o Projeto de Lei nº 3448/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 13/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 25/04/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/04/2025 - 06/05/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/06/2025 - 25/06/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/06/2025 10:55) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA RARA, MES, ABRIL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/05/2025 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 30/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 555, de 30/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 779, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.448, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.151, de 24 de junho de 2025.
À COARQ. - OFSF 555/2025
- 26/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 779, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.448, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.151, de 24 de junho de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 25/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15151 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/06/2025 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 24/06/2025.
- 11/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 442, de 11/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial
- OFSF 442/2025
- 11/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 441, de 11/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 11/06/2025 às 15:34:20.
- MPSF 60/2025
- OFSF 441/2025
- Autógrafo - PL 3448/2023
- 29/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 28/05/2025)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 85
- 23/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/05/2025.
Discussão, em turno único.
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se - em 6 de maio - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.448, de 2023.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Apresentado o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria.
A matéria e o requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 431 - DSF nº 68
- 28/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável das Comissões (Art. 235, II, "d", do RISF) prorrogado até o dia 06/05/2025 devido à decretação de ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025, nos termos do Ato da Primeira-Secretária nº 3, de 2025.
- 25/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/04/2025 a 05/05/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 62
- 25/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.448, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 83-84 - DSF nº 62
- Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 62
- 25/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
- 23/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Requerimento nº 28, de 2025-CAS, de urgência para matéria, ao Plenário do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 108-114 - DSF nº 60
- REQ 28/2025 - CAS
- P.S 16/2025 - CAS
- 16/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/04/2025.
- 09/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025.
- 14/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 13/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 197
- 06/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3448/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 123-125 - DSF nº 192
- PL 3448/2023