Projeto de Lei n° 3448, de 2023

Autoria: Deputada Federal Amália Barros (PL/MT)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3448/2023

Norma Gerada: Lei nº 15.151 de 24/06/2025

Assunto: Honorífico > Data Comemorativa

Ementa: Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 15.151 de 24/06/2025
Último local:
26/06/2025 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/06/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2025-07-20 às 02:13

Identificação:
PL 3448/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3448/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
14/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3448, de 2023, que Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2025 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
23/04/2025
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3448, de 2023, que Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Re... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 28/2025 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
23/04/2025
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL nº 3448/2023, que “institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP)”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Re... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
23/04/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2025
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 60/2025
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/06/2025
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.448, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 441, de 11/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 441/2025
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/06/2025
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.448, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 441, de 11/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 442/2025
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/06/2025
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.448, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 442, de 11/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3448/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2025
Descrição/Ementa
Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 441, de 11/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 779/2025 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
26/06/2025
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.448, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.151, de 24 de junho de 2025.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 929/2025 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
26/06/2025
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.151, de 24 de junho de 2025, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
26/06/2025
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 555/2025
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/06/2025
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3448, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 555, de 30/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 779, de 2025, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2025 Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 85
(Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 28/05/2025)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/05/2025 Publicado no DSF Páginas 431 - DSF nº 68
Encerrou-se - em 6 de maio - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.448, de 2023.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Apresentado o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria.
A matéria e o requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
26/04/2025 Publicado no DSF Páginas 83-84 - DSF nº 62
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.448, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
26/04/2025 Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 62
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.448, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
26/04/2025 Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 62
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/04/2025 a 05/05/2025. Perante a Mesa.
24/04/2025 Publicado no DSF Páginas 108-114 - DSF nº 60
Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Requerimento nº 28, de 2025-CAS, de urgência para matéria, ao Plenário do Senado.
14/11/2023 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 197
A matéria vai à CAS.
07/11/2023 Publicado no DSF Páginas 123-125 - DSF nº 192
Autuado o Projeto de Lei nº 3448/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
13/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 25/04/2025 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/04/2025 - 06/05/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/06/2025 - 25/06/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/06/2025 10:55)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA RARA, MES, ABRIL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/05/2025 - Discussão, em turno único
30/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 555, de 30/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 779, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.448, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.151, de 24 de junho de 2025.
À COARQ.
OFSF 555/2025
26/06/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 779, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.448, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.151, de 24 de junho de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15151 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/06/2025 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 24/06/2025.
11/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 442, de 11/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial
OFSF 442/2025
11/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 441, de 11/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 11/06/2025 às 15:34:20.
MPSF 60/2025
OFSF 441/2025
Autógrafo - PL 3448/2023
29/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/05/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 28/05/2025)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 85
23/05/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/05/2025.
Discussão, em turno único.
07/05/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
07/05/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se - em 6 de maio - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.448, de 2023.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Apresentado o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria.
A matéria e o requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 431 - DSF nº 68
28/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável das Comissões (Art. 235, II, "d", do RISF) prorrogado até o dia 06/05/2025 devido à decretação de ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025, nos termos do Ato da Primeira-Secretária nº 3, de 2025.
25/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/04/2025 a 05/05/2025. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 62
25/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.448, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 83-84 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 62
25/04/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
23/04/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Requerimento nº 28, de 2025-CAS, de urgência para matéria, ao Plenário do Senado.
Publicado no DSF Páginas 108-114 - DSF nº 60
REQ 28/2025 - CAS
P.S 16/2025 - CAS
16/04/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/04/2025.
09/04/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
04/04/2025
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025.
14/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
21/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
13/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 197
06/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3448/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 123-125 - DSF nº 192
PL 3448/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2025 13:38