Projeto de Resolução do Senado n° 102, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 16/11/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 16/11/2023
- Último local:
- 17/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 102/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 102/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 102/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.202, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 303/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 184/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 184/2023-PLEN/SF - redação final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 193, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 303/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 31, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 102/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.202, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 303/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1202/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 31, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 102/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.202, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 303/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1203/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 31, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 102/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.202, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 303/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1204/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado do Piauí o autógrafo promulgado da Resolução n° 31, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 102/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.202, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 303/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 199 | (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 31 DE 2023. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/11/2023 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 16/11/2023. |
| 17/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 199 | Remetido Ofício SF nº 1.202, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 303/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 31/23. Remetido Ofício SF nº 1.203, de 22/11/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/23. Remetido Ofício SF nº 1.204, de 22/11/23, ao Senhor Governador do Estado do Piauí, encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/23. |
| 15/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 171-176 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 193, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 15/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 193, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 1923 - DSF nº 193 | Encerrada a instrução da MSF nº 67/2023, que concluiu pela apresentação do presente projeto. O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 1909-1922 - DSF nº 193 | Autuado o Projeto de Resolução nº 102/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 09/11/2023 - 14/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/11/2023.) - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO PIAUI (PI), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SEGURANÇA, RECURSOS HIDRICOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MEIO AMBIENTE, REGIÃO, BACIA HIDROGRAFICA, RIO PIAUI, RIO CANINDE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/11/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 22/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.202, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 303/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 31/23.
Remetido Ofício SF nº 1.203, de 22/11/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/23.
Remetido Ofício SF nº 1.204, de 22/11/23, ao Senhor Governador do Estado do Piauí, encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/23. - Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 199
- MPSF 303/2023
- OFSF 1202/2023
- OFSF 1203/2023
- OFSF 1204/2023
- Autógrafo - PRS 102/2023
- 17/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 31 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/11/2023 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 16/11/2023. - Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 199
- 17/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 193, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 171-176 - DSF nº 198
- P.S 184/2023 - PLEN
- 12/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária semipresencial de 14/11/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 193, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 09/11/2023 a 16/11/2023. Perante a Mesa.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução da MSF nº 67/2023, que concluiu pela apresentação do presente projeto.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 1923 - DSF nº 193
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 102/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1909-1922 - DSF nº 193
- PRS 102/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/10/2024 16:43
