Ofício "S" n° 86, de 1994
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - LFTM-RIO, DESTINADAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO MUNICIPIO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 03/01/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 86/1994
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 13/12/1994
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - LFTM-RIO, DESTINADAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO MUNICIPIO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3774/1994
- Data de Leitura:
- 13/12/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (RJ), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, CAPITAL DE GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, VENCIMENTO, SEMESTRE.
- Observações:
- (PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL DO ESTADO).
Matéria |
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PRS 3/1995 |
- 03/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00003
1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN NELSON CARNEIRO, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 04 01 PAG 0240.
- 03/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 02/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 02/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 29/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 29/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 28/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 28/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 27/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 27/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 22/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 20/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2021 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1077, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 21 12 PAG 9502.
- 14/12/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 14/12/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN MAGNO BACELAR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 14/12/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
- 13/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 14 12 PAG 9036.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:54