Projeto de Lei n° 5386, de 2023
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5386/2023
Assunto: Política Social > Desenvolvimento Urbano
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 26/11/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/11/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5386/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5386/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 5386, de 2023, da Senadora Damares Alves, que Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Janaína Farias com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 69/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 5386, de 2023, da Senadora Damares Alves, que Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5386, de 2023, da Senadora Damares Alves, que Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator, Senador Cleitinho, submete à Comissão relatório com voto pela aprovação do PL nº 5386, de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 51/2024 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5386, de 2023, da Senadora Damares Alves, que Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jaime Bagattoli, em substituição ao Senador Cleitinho, é aprovado terminativamente o projeto. Juntado o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plená... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 31ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jaime Bagattoli, em substituição ao Senador Cleitinho, é aprovado terminativamente o projeto. Juntado o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plená... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício 261/2024, que comunica aprovação terminativa do PL 5386/2023.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jaime Bagattoli, em substituição ao Senador Cleitinho, é aprovado terminativamente o projeto. Juntado o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plená... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/11/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1323/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.386, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1323, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5386/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1323, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 488 - DSF nº 202 | Encerrou-se em 25 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não houve interposição de recursos. O projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 417 - DSF nº 195 | Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jaime Bagattoli, em substituição ao Senador Cleitinho, é aprovado terminativamente o projeto. Juntado o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. |
| 14/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 417 - DSF nº 195 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 261, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 14/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 416 - DSF nº 195 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/11/2024 a 25/11/2024. Perante a Mesa. |
| 13/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 559-566 - DSF nº 194 | Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jaime Bagattoli, em substituição ao Senador Cleitinho, é aprovado terminativamente o projeto. Juntado o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. |
| 04/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 418-423 - DSF nº 102 | Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. |
| 17/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-9 - DSF nº 199 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 1879-1883 - DSF nº 193 | Autuado o Projeto de Lei nº 5386/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 16/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Janaína Farias (encerrado em 04/07/2024 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Cleitinho (encerrado em 12/11/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jaime Bagattoli (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/11/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/11/2023 - 24/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/11/2024 - 25/11/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, CIDADE, DIRETRIZ, POLITICA URBANA, SEGURANÇA, HIGIENE, CONSERVAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ACESSO, UTILIZAÇÃO, PUBLICO
- Observações:
- ESTATUTO DA CIDADE
- 27/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1323, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1323/2024
- Autógrafo - PL 5386/2023
- 26/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 26/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 25 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Não houve interposição de recursos.
O projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 488 - DSF nº 202
- 26/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/11/2024 a 25/11/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 416 - DSF nº 195
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 261, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 417 - DSF nº 195
- 12/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Jaime Bagattoli, em substituição ao Senador Cleitinho, é aprovado terminativamente o projeto.
Juntado o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 559-566 - DSF nº 194
- Publicado no DSF Páginas 417 - DSF nº 195
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 51/2024 - CI
- Ofício
- 05/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2024.
- 09/10/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, Senador Cleitinho, submete à Comissão relatório com voto pela aprovação do PL nº 5386, de 2023.
- Relatório Legislativo
- 08/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
- 04/07/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido o PL 5386/2023. Aguardando designação de relator.
- 04/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Janaína Farias por deliberação da matéria.
À CI para prosseguimento da tramitação.
- 03/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 418-423 - DSF nº 102
- P.S 69/2024 - CDH
- 28/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/07/2024.
- 13/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Janaína Farias com voto favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 20/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
- 27/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 17/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 20/11/2023
último dia: 24/11/2023
- 16/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/11/2023 a 24/11/2023. Perante a CDH.
- 16/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-9 - DSF nº 199
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5386/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1879-1883 - DSF nº 193
- PL 5386/2023
Última atualização de dados legislativos: 23/01/2025 18:30
