Mensagem (SF) n° 74, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 1,200,000,000.00 (um bilhão e duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e o New Development Bank (NDB), de principal, cujos recursos serão destinados ao “2º Programa BNDES-NDB para Infraestrutura Sustentável e Apoio aos Entes Subnacionais”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
09/11/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
09/11/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-12-01 às 18:10

Identificação:
MSF 74/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 1,200,000,000.00 (um bilhão e duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e o New Development Bank (NDB), de principal, cujos recursos serão destinados ao “2º Programa BNDES-NDB para Infraestrutura Sustentável e Apoio aos Entes Subnacionais”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 74/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório MSG 74/2023 Operação de Crédito US$ 1,2 bilhão para o BNDES
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 123/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório MSG 74/2023 Operação de Crédito US$ 1,2 bilhão para o BNDES
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 196/2023 - CAE
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência para a matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2023 Publicado no DSF Páginas 485-493 - DSF nº 194
Em reunião realizada nesta data. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1331 - DSF nº 193
A matéria vai à CAE.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1101-1330 - DSF nº 193
Autuada a Mensagem nº 74/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 574/2023
Despacho:
07/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Farias (encerrado em 08/11/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, APOIO, ENTE FEDERADO
09/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do PRS nº 107/2023.
08/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
08/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:11.
08/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 485-493 - DSF nº 194
P.S 123/2023 - CAE
REQ 196/2023 - CAE
08/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:40
08/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/11/2023.
07/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 1331 - DSF nº 193
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 74/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 1101-1330 - DSF nº 193
MSF 74/2023
Última atualização de dados legislativos: 27/11/2023 10:50