Mensagem (SF) n° 76, de 2023
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 12/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/12/2023 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 76/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 76/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Indicação Dra. Maria Cristina Embaixada Guiana
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Mara Gabrilli, pronto para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 80/2023 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Indicação Dra. Maria Cristina Embaixada Guiana
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Ministério das Relações Exteriores
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Planejamento Estratégico MSF 76/2023.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação 24ª Reunião.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2023 - Maria Cristina de Castro Martins (Guiana).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Abst. 2, Total 52. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 324/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.295, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 324/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1295/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.295, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 324/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 555-562 - DSF nº 217 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana, com 18 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 126-127 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Abst. 2, Total 52. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 41-44 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Abst. 2, Total 52. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 193 | A matéria vai à CRE. |
| 08/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 251-283 - DSF nº 193 | Autuada a Mensagem nº 76/2023. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 12/12/2023 | Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2023 - Maria Cristina de Castro Martins (Guiana). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 545/2023
- Despacho:
- 07/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 22/11/2023 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Senadora Tereza Cristina (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GUIANA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2023 - Votação, em turno único
- 16/01/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 11 (Seção II), de 16/01/24, pág. 0001, a nomeação da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para Embaixada do Brasil em Georgetown.
À COARQ.
- 15/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.295, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 324/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora Maria Cristina de Castro Martins, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana.
- MPSF 324/2023
- OFSF 1295/2023
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Abst. 2, Total 52.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 41-44 - DSF nº 217
- Publicado no DSF Páginas 126-127 - DSF nº 217
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 12/12/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
- 12/12/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana, com 18 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 555-562 - DSF nº 217
- P.S 80/2023 - CRE
- 06/12/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/12/2023.
- 29/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 24ª reunião da Comissão.
- 28/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Mara Gabrilli, pronto para deliberação.
- Relatório Legislativo
- 23/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/11/2023.
- 22/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 22/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Margareth Buzetti, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 21/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
- 09/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
- Listagem ou relatório descritivo
- 07/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CRE.
- Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 193
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 76/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 251-283 - DSF nº 193
- MSF 76/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 14:00
