Mensagem (SF) n° 76, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
12/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/12/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 12:49

Identificação:
MSF 76/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 76/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório Indicação Dra. Maria Cristina Embaixada Guiana
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Mara Gabrilli, pronto para deliberação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 80/2023 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório Indicação Dra. Maria Cristina Embaixada Guiana
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Se... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Ministério das Relações Exteriores
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Planejamento Estratégico MSF 76/2023.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação 24ª Reunião.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 76, de 2023 - Maria Cristina de Castro Martins (Guiana).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Abst. 2, Total 52. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 324/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.295, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 324/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1295/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.295, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 324/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 555-562 - DSF nº 217
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana, com 18 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 126-127 - DSF nº 217
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Abst. 2, Total 52.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 41-44 - DSF nº 217
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Abst. 2, Total 52.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 193
A matéria vai à CRE.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 251-283 - DSF nº 193
Autuada a Mensagem nº 76/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 545/2023
Despacho:
07/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 22/11/2023 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Tereza Cristina (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GUIANA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2023 - Votação, em turno único
16/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 11 (Seção II), de 16/01/24, pág. 0001, a nomeação da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para Embaixada do Brasil em Georgetown.
À COARQ.
15/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.295, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 324/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora Maria Cristina de Castro Martins, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana.
MPSF 324/2023
OFSF 1295/2023
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 1, Abst. 2, Total 52.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 41-44 - DSF nº 217
Publicado no DSF Páginas 126-127 - DSF nº 217
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
12/12/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
12/12/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana, com 18 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 555-562 - DSF nº 217
P.S 80/2023 - CRE
06/12/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/12/2023.
29/11/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 24ª reunião da Comissão.
28/11/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório da Senadora Mara Gabrilli, pronto para deliberação.
Relatório Legislativo
23/11/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/11/2023.
22/11/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
22/11/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Margareth Buzetti, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/11/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
09/11/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
Listagem ou relatório descritivo
07/11/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CRE.
Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 193
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 76/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 251-283 - DSF nº 193
MSF 76/2023
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2024 12:24