Ofício "S" n° 26, de 2023

Autoria
Tribunal Superior do Trabalho
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao juiz do Tribunal Regional do Trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
13/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/12/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-06-16 às 13:06

Identificação:
OFS 26/2023
Autor:
Tribunal Superior do Trabalho
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao juiz do Tribunal Regional do Trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Ofício nº 26/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao OFS 26, de 2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 110/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao OFS 26, de 2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA para exercer o cargo ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 26, de 2023 - Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (CNJ).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 67; Não - 7; Abst. - 1; Total – 75. Será cumprida a deliberação do Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 346/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao juiz do Tribunal Regional do Trabalho.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1328, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 346/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1328/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao juiz do Tribunal Regional do Trabalho.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1328, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 346/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1330/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao juiz do Tribunal Regional do Trabalho.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1328, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 346/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1329/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica ao Tribunal Superior do Trabalho a aprovação da indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao juiz do Tribunal Regional do Trabalho.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1328, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 346/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 112-113 - DSF nº 218
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 67; Não - 7; Abst. - 1; Total – 75.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 218
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 67; Não - 7; Abst. - 1; Total – 75.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 507-508 - DSF nº 208
Concluída a instrução da indicação da autoridade, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 491-498 - DSF nº 208
Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 383 do RISF, combinado com o art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Mecias de Jesus, Otto Alencar, Professora Dorinha Seabra, Sérgio Moro, Veneziano Vital do Rêgo, Marcos Rogério, Magno Malta e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Otto Alencar.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1481 - DSF nº 193
A matéria vai à CCJ.
08/11/2023 Publicado no DSF Páginas 1367-1404 - DSF nº 193
Autuado o Ofício nº 26/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 731/2023
Despacho:
07/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 29/11/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/12/2023 - Votação, em turno único
22/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 36 (Seção II), de 22/02/24, pág. 0002, a nomeação, a partir de 23 de fevereiro de 2024, ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA , para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
15/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1328, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 346/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Remetido Ofício SF nº 1329, de 14/12/23, comunicando ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a aprovação do nome do Senhor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Remetido Ofício SF nº 1330, de 14/12/23, comunicando ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça a aprovação do nome do Senhor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
MPSF 346/2023
OFSF 1328/2023
OFSF 1330/2023
OFSF 1329/2023
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 67; Não - 7; Abst. - 1; Total – 75.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 218
Publicado no DSF Páginas 112-113 - DSF nº 218
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da indicação da autoridade, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 507-508 - DSF nº 208
29/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 383 do RISF, combinado com o art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Mecias de Jesus, Otto Alencar, Professora Dorinha Seabra, Sérgio Moro, Veneziano Vital do Rêgo, Marcos Rogério, Magno Malta e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Otto Alencar.
Publicado no DSF Páginas 491-498 - DSF nº 208
P.S 110/2023 - CCJ
22/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
21/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
Relatório Legislativo
17/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
07/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1481 - DSF nº 193
07/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Ofício nº 26/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 1367-1404 - DSF nº 193
OFS 26/2023
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2024 12:20