Projeto de Lei n° 4719, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4719/2020
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Política Social > Saúde
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.

Situação Atual Em tramitação

Relatores atuais:
Senador Nelsinho Trad
Senador Jaques Wagner
Último local:
21/08/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
02/10/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-12-13 às 20:06

Identificação:
PL 4719/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4719/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
21/03/2024
Descrição/Ementa
PARECER PL 4719/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1847/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 135/2024 - PLEN
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/08/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 135/2024-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 593/2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para as matérias. Proferido pelo Senador Jaques Wa... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/08/2024
Descrição/Ementa
Complementação de Voto - PL 1847/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/08/2024
Descrição/Ementa
Complementação de voto ao Parecer nº 135, de 2024, contendo notas taquigráficas com modificações acolhidas pelo relator em Plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/10/2024
Descrição/Ementa
PARECER PL 4719/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1-PLEN e 2-PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4719/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
07/08/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4719/2020 - Controle e Fiscalização
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Mara Gabrilli, ao PL 4719/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4719/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
07/08/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4719/2020 - Organizações
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Mara Gabrilli, ao PL 4719/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1847/2024
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/08/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº 3-PLEN - SUBSTITUTIVO
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 593/2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para as matérias. Proferido pelo Senador Jaques Wa... | Veja a tramitação
Identificação:
OF 136/2024 - Secretaria Geral da Mesa
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Ofício nº 136/2024 – SGM - Solicitação de remessa do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, a fim de tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2024 Publicado no DSF Páginas 50-84 - DSF nº 136
(Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 20/08/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1, 2 e 4 a 13-PLEN.
Proferida pelo Senador Jaques Wagner complementação de voto ao Parecer nº 135, de 2024–PLEN/SF, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 14 (Substitutivo), que apresenta, pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
Encerrada a discussão.
Prejudicado o RQS nº 585/2024, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo.
Prejudicado o RQS nº 586/2024, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado do art. 18º do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 598/2024, da Liderança do Republicanos, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5, que suprime o art. 46 da Emenda nº 3, equivalente ao art. 44 da Emenda nº 14, novo Substitutivo do Relator.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 601/2024, da Liderança do União Brasil, que solicita destaque para votação em separado do art. 45 do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 604/2024, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 43 do Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 14 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, com a supressão dos arts. 18 e 45, com alteração redacional no caput do art 4º, no § 2º do art. 43 e no caput do art. 46; e com a inclusão de § 5º ao art. 23, ficando prejudicados o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, e as demais emendas, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro e Magno Malta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 136, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 1.847/2024, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 603, de 2024)
09/07/2024 Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 105
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, com o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e serão incluídas na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024 (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
21/11/2023 Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201
A matéria vai à CAS e à CAE.
09/11/2023 Publicado no DSF Páginas 388-392 - DSF nº 194
Autuado o Projeto de Lei nº 4719/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4719/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 07/08/2024 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 4719/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 07/08/2024 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 1847/2024 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 15/08/2024 Único

Despachos:
20/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
08/07/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
09/07/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
20/08/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Nelsinho Trad
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jaques Wagner
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), HIPOTESE, DOAÇÃO, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SANTA CASA DE MISERICORDIA, CRUZ VERMELHA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ATUAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE, EDUCAÇÃO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL
02/10/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 1-PLEN e 2-PLEN.
Relatório Legislativo
21/08/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao exame da CAS nesta data.
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Nelsinho Trad, para reexame do relatório, em virtude da apresentação das Emendas nº 1-PLEN e 2-PLEN ao Projeto.
20/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 20/08/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1, 2 e 4 a 13-PLEN.
Proferida pelo Senador Jaques Wagner complementação de voto ao Parecer nº 135, de 2024–PLEN/SF, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 14 (Substitutivo), que apresenta, pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
Encerrada a discussão.
Prejudicado o RQS nº 585/2024, da Liderança do PP, de destaque, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo.
Prejudicado o RQS nº 586/2024, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado do art. 18º do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 598/2024, da Liderança do Republicanos, que solicita destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5, que suprime o art. 46 da Emenda nº 3, equivalente ao art. 44 da Emenda nº 14, novo Substitutivo do Relator.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 601/2024, da Liderança do União Brasil, que solicita destaque para votação em separado do art. 45 do Substitutivo.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 604/2024, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 43 do Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 14 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, com a supressão dos arts. 18 e 45, com alteração redacional no caput do art 4º, no § 2º do art. 43 e no caput do art. 46; e com a inclusão de § 5º ao art. 23, ficando prejudicados o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, e as demais emendas, com os votos contrários dos Senadores Flávio Bolsonaro e Magno Malta.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 136, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 1.847/2024, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 603, de 2024)
Publicado no DSF Páginas 50-84 - DSF nº 136
20/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a declaração de voto do Senador Eduardo Girão, contrário ao Projeto.
20/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 604, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 43 do Substitutivo ao PL 1.847 de 2024.
20/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 603, de 2024, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 595/2024, o qual apresentava destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 45 do Substitutivo.
20/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 601, de 2024, da liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado da Emenda nº 45.
20/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner.
Relatório Legislativo
20/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 598, de 2024, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5.
19/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 13, do Senador Mecias de Jesus, à Emenda nº 3 (Substitutivo).
(Pendente da aprovação do Substitutivo, em turno único).
19/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Laércio Oliveira, à Emenda nº 3 (Substitutivo).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).
18/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 20/08/2024.
Continuação da discussão, em turno único.
15/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 593/2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para as matérias.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner e encaminhado à publicação, o Parecer nº 135, de 2024-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), com a rejeição das Emendas nºs 1 e 2; e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
A Presidência suspende a discussão da matéria que será retomada em outra sessão.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 592/2024, 594/2024 e 595/2024)
P.S 135/2024 - PLEN
EMENDA 3 PLEN - PL 1847/2024
15/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 594, de 2024, do Senador Carlos Portinho, de retirada do Requerimento nº 592, de 2024, em caráter definitivo.
15/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 595, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado dos incisos I e II do §2º do art. 45 do Substitutivo.
15/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 593, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
15/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 592, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo de Plenário.
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/08/2024, a ser realizada em 15/08/2024, às 9h.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 589, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado do art. 47 ao Substitutivo.
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 586, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 18 do Substitutivo.
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 585, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo.
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Relatório Legislativo
11/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/08/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
07/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 07/08/2024)
Adiada a apreciação da matéria.
07/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Mara Gabrilli, ao PL 4719/2020.
EMENDA 1 PLEN - PL 4719/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 4719/2020
04/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/08/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
17/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024)
Matéria retirada de pauta.
16/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/07/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
16/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 16/07/2024)
Adiada a apreciação da matéria.
14/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/07/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
09/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Angelo Coronel, ao PL 1847/2024.
09/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Jaques Wagner Relator de Plenário.
09/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alessandro Vieira, ao PL 1847/2024.
08/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, com o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e serão incluídas na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024 (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 105
21/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
26/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
20/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS e à CAE.
Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4719/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 388-392 - DSF nº 194
PL 4719/2020
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 13:23