Projeto de Lei n° 4540, de 2023

Autoria: Deputado Federal Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4540/2023

Assunto: Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência

Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/07/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
04/12/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-12-24 às 12:19

Identificação:
PL 4540/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4540/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4540, de 2023, que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Romário com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 76/2024 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4540, de 2023, que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 476-481 - DSF nº 108
Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
21/11/2023 Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201
A matéria vai à CDH e à CAS.
09/11/2023 Publicado no DSF Páginas 410-413 - DSF nº 194
Autuado o Projeto de Lei nº 4540/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
20/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 04/12/2024 - Redistribuição)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Romário (encerrado em 10/07/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, PESSOAS, AUTISMO, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DIAGNOSTICO, ADULTO, PESSOA IDOSA
04/12/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
30/10/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
10/07/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/07/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
10/07/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
Publicado no DSF Páginas 476-481 - DSF nº 108
P.S 76/2024 - CDH
05/07/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/07/2024.
12/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romário com voto favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
06/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
22/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
20/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH e à CAS.
Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4540/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 410-413 - DSF nº 194
PL 4540/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2024 14:57