Projeto de Lei n° 5436, de 2023

Iniciativa
Senador Romário (PL/RJ)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/12/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
13/12/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-24 às 11:50

Identificação:
PL 5436/2023
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5436/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.436, de 2023, do Senador Romário, que altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, favorável ao Projeto, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 17/2023 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte, Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.436, de 2023, do Senador Romário, que altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Carlos Portinho, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei nº 5.436, de 2023, com a Emenda nº 1-CEsp. A matéria vai à Comissão d... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 670-676 - DSF nº 217
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Carlos Portinho, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei nº 5.436, de 2023, com a Emenda nº 1-CEsp.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/11/2023 Publicado no DSF Páginas 7-9 - DSF nº 199
A matéria vai à CEsp, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09/11/2023 Publicado no DSF Páginas 815-819 - DSF nº 194
Autuado o Projeto de Lei nº 5436/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CEsp - PL 5436/2023 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 12/12/2023 Único Aprovada - SF-CEsp - 12/12/2023

Despacho:
16/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/11/2023 - 24/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, ESPORTE, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, BOLSA ATLETA, HIPOTESE, DOPING, REQUISITOS, TRANSITO EM JULGADO, CONDENAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (TJD)
13/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
12/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Carlos Portinho, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei nº 5.436, de 2023, com a Emenda nº 1-CEsp.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 670-676 - DSF nº 217
P.S 17/2023 - CEsp
12/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, favorável ao Projeto, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
01/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
25/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 5436/2023, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
22/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
16/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/11/2023 a 24/11/2023. Perante a CEsp.
16/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CEsp, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-9 - DSF nº 199
08/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5436/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 815-819 - DSF nº 194
PL 5436/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 16:24