Projeto de Resolução do Senado n° 103, de 2023

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 33 de 16/11/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 480.133.500,00 (quatrocentos e oitenta milhões, cento e trinta e três mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 33 de 16/11/2023
Último local:
17/11/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 10:37

Identificação:
PRS 103/2023
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 480.133.500,00 (quatrocentos e oitenta milhões, cento e trinta e três mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 103/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 103/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 480.133.500,00 (quatrocentos e oitenta milhões, cento e trinta e três mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.196, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 186/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 186/2023-PLEN/SF - redação final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 198, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 301/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 103/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.196, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1196/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 103/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.196, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1197/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 103/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.196, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1198/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado de São Paulo o autógrafo promulgado da Resolução n° xxxxx, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 103/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.196, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/11/2023 Publicado no DSF Páginas 83-85 - DSF nº 199
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 33 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/11/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 16/11/2023.
17/11/2023 Publicado no DSF Páginas 83-85 - DSF nº 199
Remetido Ofício SF nº 1.196, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 33/23.
Remetido Ofício SF nº 1.197, de 22/11/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 33/23.
Remetido Ofício SF nº 1.198, de 22/11/23, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 33/23.
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 184-189 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 198, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 62-63 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 198, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
10/11/2023 Publicado no DSF Páginas 358-359 - DSF nº 195
Encerrada a instrução da MSF nº 70/2023, que concluiu pela apresentação do presente projeto.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
10/11/2023 Publicado no DSF Páginas 294-305 - DSF nº 195
Autuado o Projeto de Resolução nº 103/2023. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Prazos:
13/11/2023 - 14/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/11/2023.)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INVESTIMENTO, RODOVIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/11/2023 - Discussão, em turno único
22/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.196, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 33/23.
Remetido Ofício SF nº 1.197, de 22/11/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 33/23.
Remetido Ofício SF nº 1.198, de 22/11/23, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 33/23.
Publicado no DSF Páginas 83-85 - DSF nº 199
MPSF 301/2023
OFSF 1196/2023
OFSF 1197/2023
OFSF 1198/2023
Autógrafo - PRS 103/2023
17/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 33 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/11/2023 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 16/11/2023.
Publicado no DSF Páginas 83-85 - DSF nº 199
17/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 198, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 62-63 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 184-189 - DSF nº 198
P.S 186/2023 - PLEN
12/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária semipresencial de 14/11/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 198, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)
09/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 13/11/2023 a 20/11/2023. Perante a Mesa.
09/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrada a instrução da MSF nº 70/2023, que concluiu pela apresentação do presente projeto.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 358-359 - DSF nº 195
09/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 103/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 294-305 - DSF nº 195
PRS 103/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 17:28