Projeto de Lei n° 1435, de 2023

Iniciativa
Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1435/2023
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/06/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 12:41

Identificação:
PL 1435/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1435/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1435, de 2023, que Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 20/2024 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1435, de 2023, que Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 84/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 84, de 2024-PLEN/SF, redação para o turno suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 84... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 553/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 1435/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 553, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1435/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2024
Descrição/Ementa
Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 553, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2024 Publicado no DSF Páginas 119-122 - DSF nº 87
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024)
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 84/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
13/06/2024 Publicado no DSF Páginas 59-60 - DSF nº 87
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024)
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 84/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
07/06/2024 Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 83
Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
24/05/2024 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 75
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 193-202 - DSF nº 74
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
21/11/2023 Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201
A matéria vai à CAS.
10/11/2023 Publicado no DSF Páginas 136-140 - DSF nº 195
Autuado o Projeto de Lei nº 1435/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 1435/2023 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 22/05/2024 Único Aprovada - SF-CAS - 22/05/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
20/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 23/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/05/2024 - 04/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CAMPANHA, DIVULGAÇÃO, CARTAZ, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, ATENDIMENTO, EMERGENCIA, CRIANÇA, RISCO DE VIDA, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, SAUDE, ESCLARECIMENTOS, GESTANTE, PREVENÇÃO, ACIDENTE, INFANCIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/06/2024 - Discussão, em turno único
20/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 553, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.
OFSF 553/2024
Autógrafo - PL 1435/2023
18/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024)
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 84/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 119-122 - DSF nº 87
Publicado no DSF Páginas 59-60 - DSF nº 87
P.S 84/2024 - PLEN
09/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/06/2024.
Discussão, em turno único.
07/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 83
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Mesa (Art. 235, II, “d”, do RISF) prorrogado até o dia 04/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
23/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/05/2024 a 03/06/2024. Perante a Mesa.
23/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 75
23/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
22/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 193-202 - DSF nº 74
P.S 20/2024 - CAS
17/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2024.
17/04/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
21/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
20/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201
09/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1435/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 136-140 - DSF nº 195
PL 1435/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/07/2024 09:28