Projeto de Lei n° 1435, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1435/2023
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 18/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/06/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1435/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1435/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1435, de 2023, que Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1435, de 2023, que Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 84/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 84, de 2024-PLEN/SF, redação para o turno suplementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 84... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 553/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 1435/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 553, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1435/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 553, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.435, de 2023. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 119-122 - DSF nº 87 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 84/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 59-60 - DSF nº 87 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 84/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 07/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 83 | Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 75 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 193-202 - DSF nº 74 | Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). |
| 21/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201 | A matéria vai à CAS. |
| 10/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 136-140 - DSF nº 195 | Autuado o Projeto de Lei nº 1435/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 1435/2023 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 22/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CAS - 22/05/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 23/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/05/2024 - 04/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CAMPANHA, DIVULGAÇÃO, CARTAZ, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, ATENDIMENTO, EMERGENCIA, CRIANÇA, RISCO DE VIDA, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, SAUDE, ESCLARECIMENTOS, GESTANTE, PREVENÇÃO, ACIDENTE, INFANCIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/06/2024 - Discussão, em turno único
- 20/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 553, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.435, de 2023.
- OFSF 553/2024
- Autógrafo - PL 1435/2023
- 18/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/06/2024)
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 84/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 119-122 - DSF nº 87
- Publicado no DSF Páginas 59-60 - DSF nº 87
- P.S 84/2024 - PLEN
- 09/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/06/2024.
Discussão, em turno único.
- 07/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 06/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 83
- 28/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Mesa (Art. 235, II, “d”, do RISF) prorrogado até o dia 04/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
- 23/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/05/2024 a 03/06/2024. Perante a Mesa.
- 23/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 75
- 23/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 22/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 193-202 - DSF nº 74
- P.S 20/2024 - CAS
- 17/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2024.
- 17/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 20/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201
- 09/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1435/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 136-140 - DSF nº 195
- PL 1435/2023
Última atualização de dados legislativos: 05/08/2024 20:50
