Projeto de Lei n° 5086, de 2023
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5086/2023
- Norma Gerada
- Lei nº 14.748 de 05/12/2023
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano > Mobilidade Urbana
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.748 de 05/12/2023
- Último local:
- 08/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5086/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5086/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 5086/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 179/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 179, de 2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Aprovado o Requerimento nº 1.007, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Jaques ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5086/2023
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5086/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5086/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5086/2023 - mobilidade urbana
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5086/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 5086/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1007/2023
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5086/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 1007/2023, de líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 295/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5086/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.173, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 295/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1173/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5086/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.173, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 295/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1174/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5086/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.173, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 295/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5086/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.173, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 295/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 668/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/12/2023
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.086, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.748, de 05 de dezembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 668, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.086, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.748, de 5 de dezembro de 2023. Será feita a devi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 937/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 07/12/2023
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.748 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1289/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5086, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1289, de 11/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 668, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 214 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 668, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.086, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.748, de 5 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 214 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 668, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.086, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.748, de 5 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 127-137 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Aprovado o Requerimento nº 1.007, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 179, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 3. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 48-51 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Aprovado o Requerimento nº 1.007, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 179, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 3. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 361-362 - DSF nº 197 | Recebido o Requerimento n° 1007/2023, de líderes, solicitando urgência para a matéria. |
| 11/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 196 | A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno. |
| 11/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 196 | Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 13/11/2023 a 06/02/2024. |
| 11/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 196 | Autuado o Projeto de Lei nº 5086/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5086/2023 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | PLEN | 13/11/2023 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 5086/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 14/11/2023 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 5086/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | PLEN | 14/11/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 13/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 14/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 13/11/2023 - 14/11/2023: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/11/2023.) - 22/11/2023 - 06/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 06/12/2023 10:04) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, MUNICIPIOS, ELABORAÇÃO, PLANO, MOBILIDADE URBANA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/11/2023 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| RQS 1007/2023 |
- 11/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1289, de 11/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 668, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.086, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.748, de 5 de dezembro de 2023.
- OFSF 1289/2023
- 07/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 668, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.086, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.748, de 5 de dezembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 214
- Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 214
- MSG 668/2023 - Presidência da República
- 06/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14748 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/12/2023.
- 22/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.173, de 22/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 295/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.174, de 22/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1174/2023
- MPSF 295/2023
- OFSF 1173/2023
- Autógrafo - PL 5086/2023
- 17/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Aprovado o Requerimento nº 1.007, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 179, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 3.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 48-51 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 127-137 - DSF nº 198
- P.S 179/2023 - PLEN
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
- Relatório Legislativo
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Weverton.
- EMENDA 3 PLEN - PL 5086/2023
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5086/2023
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Jaques Wagner Relator de Plenário.
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5086/2023
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento n° 1007/2023, de líderes, solicitando urgência para a matéria.
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 1007/2023, de líderes, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 361-362 - DSF nº 197
- RQS 1007/2023
- 12/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária semipresencial de 14/11/2023.
(Matéria tramita em regime de urgência constitucional)
- 10/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 13/11/2023 a 06/02/2024.
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 196
- 10/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 196
- 10/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5086/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 196
- PL 5086/2023
Última atualização de dados legislativos: 02/01/2024 15:30
