Mensagem (SF) n° 77, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo a ser celebrada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de USD$30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos EUA), cujos recursos são destinados ao “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá - PROFISCO II”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 14/11/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 14/11/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 77/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/11/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo a ser celebrada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de USD$30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos EUA), cujos recursos são destinados ao “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá - PROFISCO II”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 77/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório a mensagem 77/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 125/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório a mensagem 77/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:10. Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de reso... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 203/2023 - CAE
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência na tramitação da MSF 77/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:10. Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de reso... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 258-268 - DSF nº 198 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:10. Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 14/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 135-351 - DSF nº 197 | A Mensagem vai à CAE. |
| 11/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 21-236 - DSF nº 196 | Autuada a Mensagem nº 77/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 579/2023
- Despacho:
- 13/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 14/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL
- Matérias relacionadas:
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do PRS nº 108/2023.
- 14/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
- 14/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:10.
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 258-268 - DSF nº 198
- REQ 203/2023 - CAE
- P.S 125/2023 - CAE
- 13/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vanderlan Cardoso (art. 129 do RISF).
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Mensagem vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 135-351 - DSF nº 197
- 10/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 77/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 21-236 - DSF nº 196
- MSF 77/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2023 13:15
