Mensagem (SF) n° 77, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo a ser celebrada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de USD$30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos EUA), cujos recursos são destinados ao “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá - PROFISCO II”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
14/11/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
14/11/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 06:34

Identificação:
MSF 77/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
10/11/2023
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo a ser celebrada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de USD$30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos EUA), cujos recursos são destinados ao “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá - PROFISCO II”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 77/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório a mensagem 77/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 125/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório a mensagem 77/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:10. Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de reso... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 203/2023 - CAE
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência na tramitação da MSF 77/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:10. Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de reso... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 258-268 - DSF nº 198
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:10.
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
14/11/2023 Publicado no DSF Páginas 135-351 - DSF nº 197
A Mensagem vai à CAE.
11/11/2023 Publicado no DSF Páginas 21-236 - DSF nº 196
Autuada a Mensagem nº 77/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 579/2023
Despacho:
13/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 14/11/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do PRS nº 108/2023.
14/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
14/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:10.
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 258-268 - DSF nº 198
REQ 203/2023 - CAE
P.S 125/2023 - CAE
13/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vanderlan Cardoso (art. 129 do RISF).
13/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Mensagem vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 135-351 - DSF nº 197
10/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 77/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 21-236 - DSF nº 196
MSF 77/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2023 13:15