Projeto de Lei n° 5473, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Victor Mendes (PV/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1874/2015
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio escolar.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Flávio Arns
- Último local:
- 27/11/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 26/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5473/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio escolar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5473/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 204 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE. |
| 14/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 128-133 - DSF nº 197 | Autuado o Projeto de Lei nº 5473/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 23/11/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Flávio Arns
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO, GARANTIA, INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE, EDUCAÇÃO, APOIO, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, ALUNO, COBRANÇA, ADICIONAL, VALORES
- 26/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 27/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 23/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE.
- Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 204
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5473/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 128-133 - DSF nº 197
- PL 5473/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2024 12:38