Projeto de Decreto Legislativo n° 246, de 2022
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 246/2022
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Prata FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prata, Estado da Paraíba.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Efraim Filho
- Último local:
- 14/11/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 22/10/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 246/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Prata FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prata, Estado da Paraíba.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 233-235 - DSF nº 198 | A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 14/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 107-109 - DSF nº 197 | Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 14/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador André Amaral (encerrado em 18/10/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Efraim Filho
- Prazos:
- 17/11/2023 - 23/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, PRATA (PB)
- 22/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
- 18/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador André Amaral, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/09/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.
- 24/11/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
- 14/11/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 14/11/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/11/2023 a 23/11/2023. Perante a CCDD.
- 14/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 233-235 - DSF nº 198
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 107-109 - DSF nº 197
- PDL 246/2022