Mensagem (SF) n° 79, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado em 31 de dezembro de 2023.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
12/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/12/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 07:18

Identificação:
MSF 79/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado em 31 de dezembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 79/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório MSF 79 2023 - Paulo Picchetti
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 140/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório MSF 79 2023 - Paulo Picchetti
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, assume a presidência o senador Izalci Lucas. É realizada a arguição pública do Sr. Paulo Picchetti e aprovada a sua indicação para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com 20 (vinte) votos favorá... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 218/2023 - CAE
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência para MSF 79/2023, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, assume a presidência o senador Izalci Lucas. É realizada a arguição pública do Sr. Paulo Picchetti e aprovada a sua indicação para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com 20 (vinte) votos favorá... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2023 - Paulo Picchetti (Banco Central do Brasil)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 4, Abst. 1, Total 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 331/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado em 31 de dezembro de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.302, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 331/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1302/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado em 31 de dezembro de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.302, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 331/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 217
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 4, Abst. 1, Total 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 217
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 4, Abst. 1, Total 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 369 - DSF nº 207
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 362-368 - DSF nº 207
Reunida a comissão nesta data, assume a presidência o senador Izalci Lucas. É realizada a arguição pública do Sr. Paulo Picchetti e aprovada a sua indicação para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção.
Aprovada também a apresentação do Requerimento de Urgência nº 218/2023- CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
21/11/2023 Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 201
A matéria vai à CAE.
21/11/2023 Publicado no DSF Páginas 81-118 - DSF nº 201
Autuada a Mensagem nº 79/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 582/2023
Despacho:
20/11/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 28/11/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2023 - Votação, em turno único
27/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 245 (Seção II), de 27/12/23, pág. 001, a nomeação a partir de 1º de janeiro de 2024, do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com mandato até 31 de dezembro de 2027, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado.
15/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.302, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 331/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Paulo Picchetti, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado em 31 de dezembro de 2023.
OFSF 1302/2023
MPSF 331/2023
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 4, Abst. 1, Total 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 217
Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 217
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 369 - DSF nº 207
28/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
28/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:01.
28/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, assume a presidência o senador Izalci Lucas. É realizada a arguição pública do Sr. Paulo Picchetti e aprovada a sua indicação para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção.
Aprovada também a apresentação do Requerimento de Urgência nº 218/2023- CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 362-368 - DSF nº 207
P.S 140/2023 - CAE
REQ 218/2023 - CAE
27/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
24/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/11/2023.
20/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
20/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 201
20/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 79/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 81-118 - DSF nº 201
MSF 79/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/01/2024 11:40