Mensagem (SF) n° 79, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado em 31 de dezembro de 2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 12/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/12/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 79/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado em 31 de dezembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 79/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 27/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 79 2023 - Paulo Picchetti
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 140/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 79 2023 - Paulo Picchetti
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, assume a presidência o senador Izalci Lucas. É realizada a arguição pública do Sr. Paulo Picchetti e aprovada a sua indicação para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com 20 (vinte) votos favorá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 218/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para MSF 79/2023, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, assume a presidência o senador Izalci Lucas. É realizada a arguição pública do Sr. Paulo Picchetti e aprovada a sua indicação para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com 20 (vinte) votos favorá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2023 - Paulo Picchetti (Banco Central do Brasil)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 4, Abst. 1, Total 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 331/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado em 31 de dezembro de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.302, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 331/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1302/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado em 31 de dezembro de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.302, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 331/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 4, Abst. 1, Total 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 4, Abst. 1, Total 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 369 - DSF nº 207 | Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 362-368 - DSF nº 207 | Reunida a comissão nesta data, assume a presidência o senador Izalci Lucas. É realizada a arguição pública do Sr. Paulo Picchetti e aprovada a sua indicação para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Aprovada também a apresentação do Requerimento de Urgência nº 218/2023- CAE. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 21/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 201 | A matéria vai à CAE. |
| 21/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 81-118 - DSF nº 201 | Autuada a Mensagem nº 79/2023. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 12/12/2023 | Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2023 - Paulo Picchetti (Banco Central do Brasil). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 582/2023
- Despacho:
- 20/11/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 28/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2023 - Votação, em turno único
- 27/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 245 (Seção II), de 27/12/23, pág. 001, a nomeação a partir de 1º de janeiro de 2024, do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com mandato até 31 de dezembro de 2027, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado.
- 15/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.302, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 331/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Paulo Picchetti, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado em 31 de dezembro de 2023.
- OFSF 1302/2023
- MPSF 331/2023
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 4, Abst. 1, Total 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 147-148 - DSF nº 217
- Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 217
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 369 - DSF nº 207
- 28/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
- 28/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:01.
- 28/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, assume a presidência o senador Izalci Lucas. É realizada a arguição pública do Sr. Paulo Picchetti e aprovada a sua indicação para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção.
Aprovada também a apresentação do Requerimento de Urgência nº 218/2023- CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 362-368 - DSF nº 207
- P.S 140/2023 - CAE
- REQ 218/2023 - CAE
- 27/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 24/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/11/2023.
- 20/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 20/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 201
- 20/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 79/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 81-118 - DSF nº 201
- MSF 79/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/01/2024 11:40
