Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 33, de 2023
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as restrições impostas pela União Europeia a serem incorporadas ao acordo com o Mercosul.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/11/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 20/11/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 33/2023 - CRE
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as restrições impostas pela União Europeia a serem incorporadas ao acordo com o Mercosul.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, ACORDO INTERNACIONAL, ZONA DE LIVRE COMERCIO, UNIÃO EUROPEIA, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), IMPOSIÇÃO, RESTRIÇÃO, NATUREZA COMERCIAL, PRODUTO, ORIGEM, AREA AGROPECUARIA, DESMATAMENTO
- 20/11/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:12.
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2026 14:13