Projeto de Lei n° 5587, de 2023

Iniciativa
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/12/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
Último estado:
28/11/2024 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 2024-12-08 às 20:25

Identificação:
PL 5587/2023
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5587/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 5587/2023 - CRA - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 5587-2023 - CRA - Reformulado - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO-TO
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto na forma de Substitutivo que apresenta. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
09/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5587, de 2023, da Senadora Jussara Lima, que Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 35/2024 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
27/11/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5587, de 2023, da Senadora Jussara Lima, que Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, em Turno Único, o Substitutivo ao Projeto relatado "ad hoc" pelo Senador Hamilton Mourão em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
27/11/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
27/11/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 22ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
27/11/2024
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, em Turno Único, o Substitutivo ao Projeto relatado "ad hoc" pelo Senador Hamilton Mourão em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
27/11/2024
Descrição/Ementa
Oficio 99/2024-Presidência/CRA. Comunica a aprovação de Substitutivo em decisão terminativa.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
À SLSF para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2024 Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 204
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
28/11/2024 Publicado no DSF Páginas 400-416 - DSF nº 203
Em Reunião Extraordinária realizada nesta, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, em Turno Único, o Substitutivo ao Projeto relatado "ad hoc" pelo Senador Hamilton Mourão em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.
Com a aquiescência do Plenário, iniciou-se a discussão suplementar nesta data na mesma Reunião.
Encerrada a discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/11/2023 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 204
A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
22/11/2023 Publicado no DSF Páginas 270-275 - DSF nº 202
Autuado o Projeto de Lei nº 5587/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PL 5587/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) 27/11/2024 Único Aprovada - SF-CRA - 27/11/2024

Despacho:
23/11/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 27/11/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Sergio Moro (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/07/2024 - Encerrado por fim de reunião)
  • Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/11/2024 - Deliberação da matéria)
  • Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/11/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/11/2023 - 01/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/12/2024 - 06/12/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, FACILITAÇÃO, TRANSFERENCIA, IMOVEL RURAL, FAMILIA, FILHO, AGRICULTURA FAMILIAR, QUILOMBOLA, CRITERIOS, SELEÇÃO, BENEFICIARIO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, FUNDO FINANCEIRO, GESTÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR
28/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/12/2024 a 06/12/2024. Perante a Mesa.
28/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 99, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução do Projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
27/11/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 204
Ofício
27/11/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, em Turno Único, o Substitutivo ao Projeto relatado "ad hoc" pelo Senador Hamilton Mourão em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.
Com a aquiescência do Plenário, iniciou-se a discussão suplementar nesta data na mesma Reunião.
Encerrada a discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 400-416 - DSF nº 203
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 35/2024 - CRA
27/11/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado Relator "ad hoc" o Senador Hamilton Mourão em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
25/11/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2024.
13/11/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 21ª reunião da Comissão.
12/11/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/11/2024.
09/10/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido novo Relatório da Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/09/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a apreciação da matéria é adiada.
30/08/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/09/2024.
14/08/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a apreciação da matéria é adiada.
14/08/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto na forma de Substitutivo que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/08/2024.
Relatório Legislativo
09/08/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/08/2024.
03/07/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Adiada a apreciação da matéria na 14ª Reunião.
Na 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, realizada nesta data logo após a 14ª Reunião, é aprovada pelo Colegiado a inclusão EXTRAPAUTA do Projeto.
Lido "ad hoc" pelo Senador Sergio Moro, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
28/06/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2024.
13/06/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
23/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
04/12/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 27/11/2023.
Último dia: 1º/12/2023.
23/11/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2023 a 01/12/2023. Perante a CRA.
23/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 204
21/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5587/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 270-275 - DSF nº 202
PL 5587/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/12/2024 01:41