Projeto de Lei n° 5587, de 2023
Autoria: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5587/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 09/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/12/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5587/2023
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5587/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 5587/2023 - CRA - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 5587-2023 - CRA - Reformulado - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO-TO
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto na forma de Substitutivo que apresenta. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5587, de 2023, da Senadora Jussara Lima, que Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 35/2024 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 5587, de 2023, da Senadora Jussara Lima, que Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, em Turno Único, o Substitutivo ao Projeto relatado "ad hoc" pelo Senador Hamilton Mourão em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 22ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, em Turno Único, o Substitutivo ao Projeto relatado "ad hoc" pelo Senador Hamilton Mourão em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Oficio 99/2024-Presidência/CRA. Comunica a aprovação de Substitutivo em decisão terminativa.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1356/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5587/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1356, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5587/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1356, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 204 | À SLSF para prosseguimento da tramitação. |
| 28/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 400-416 - DSF nº 203 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, em Turno Único, o Substitutivo ao Projeto relatado "ad hoc" pelo Senador Hamilton Mourão em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra. Com a aquiescência do Plenário, iniciou-se a discussão suplementar nesta data na mesma Reunião. Encerrada a discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 24/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 204 | A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 22/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 270-275 - DSF nº 202 | Autuado o Projeto de Lei nº 5587/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PL 5587/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) | 27/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CRA - 27/11/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 23/11/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 27/11/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Sergio Moro (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/07/2024 - Encerrado por fim de reunião)
- Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/11/2024 - Deliberação da matéria)
- Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/11/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/11/2023 - 01/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/12/2024 - 06/12/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, FACILITAÇÃO, TRANSFERENCIA, IMOVEL RURAL, FAMILIA, FILHO, AGRICULTURA FAMILIAR, QUILOMBOLA, CRITERIOS, SELEÇÃO, BENEFICIARIO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, FUNDO FINANCEIRO, GESTÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- 10/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1356, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1356/2024
- Autógrafo - PL 5587/2023
- 09/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 09/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 09/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/12/2024 a 06/12/2024. Perante a Mesa.
- 28/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 99, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução do Projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 27/11/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 204
- Ofício
- 27/11/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, em Turno Único, o Substitutivo ao Projeto relatado "ad hoc" pelo Senador Hamilton Mourão em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.
Com a aquiescência do Plenário, iniciou-se a discussão suplementar nesta data na mesma Reunião.
Encerrada a discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 400-416 - DSF nº 203
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 35/2024 - CRA
- 27/11/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado Relator "ad hoc" o Senador Hamilton Mourão em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
- 25/11/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2024.
- 13/11/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão da não realização da 21ª reunião da Comissão.
- 12/11/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/11/2024.
- 09/10/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/09/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a apreciação da matéria é adiada.
- 30/08/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/09/2024.
- 14/08/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a apreciação da matéria é adiada.
- 14/08/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto na forma de Substitutivo que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/08/2024. - Relatório Legislativo
- 09/08/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/08/2024.
- 03/07/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Adiada a apreciação da matéria na 14ª Reunião.
Na 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, realizada nesta data logo após a 14ª Reunião, é aprovada pelo Colegiado a inclusão EXTRAPAUTA do Projeto.
Lido "ad hoc" pelo Senador Sergio Moro, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 28/06/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2024.
- 13/06/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 23/04/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 04/12/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 24/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 27/11/2023.
Último dia: 1º/12/2023.
- 23/11/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2023 a 01/12/2023. Perante a CRA.
- 23/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 204
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5587/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 270-275 - DSF nº 202
- PL 5587/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/12/2024 16:01
