Projeto de Lei n° 268, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 268/2021
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
12/06/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
Último estado:
11/06/2024 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 06:05

Identificação:
PL 268/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 268/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 268, de 2021, que Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do senador Rodrigo Cunha, pela aprovação do Projeto de Lei nº 268, de 2021, com duas emendas de redação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 10/2024 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte, Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Romário (PL/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 268, de 2021, que Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei nº 268, de 20... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2024 Publicado no DSF Páginas 264-270 - DSF nº 73
Na 7ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei nº 268, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 2 - CEsp.
A matéria vai ao Plenário.
08/12/2023 Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 214
A matéria vai à CEsp.
24/11/2023 Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 204
Autuado o Projeto de Lei nº 268/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CEsp - PL 268/2021 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) 21/05/2024 Único Aprovada - SF-CEsp - 21/05/2024
EMENDA 2 / CEsp - PL 268/2021 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) (Ver outros) 21/05/2024 Único Aprovada - SF-CEsp - 21/05/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
07/12/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte
Relatoria:
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 22/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/05/2024 - 03/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, NORMAS GERAIS, ESPORTE, PRINCIPIO JURIDICO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE, INTIMIDAÇÃO, BULLYING
Observações:
LEI PELÉ
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/06/2024 - Discussão, em turno único
11/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/06/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CEsp, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 79, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/06/2024.
Discussão, em turno único.
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 3 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Mesa (Art. 235, II, “d”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a Mesa.
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
22/05/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
21/05/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da Comissão de Esporte, favorável ao Projeto de Lei nº 268, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 2 - CEsp.
A matéria vai ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 264-270 - DSF nº 73
P.S 10/2024 - CEsp
15/05/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, reagendada para o dia 21/05/2024.
15/05/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Remarcação da 7ª reunião da Comissão de Esporte.
14/05/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 22/05/2024.
10/04/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
08/04/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/04/2024.
20/03/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
13/03/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/03/2024.
05/03/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do senador Rodrigo Cunha, pela aprovação do Projeto de Lei nº 268, de 2021, com duas emendas de redação.
Relatório Legislativo
07/02/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
08/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CEsp.
Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 214
23/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 268/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 204
PL 268/2021
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2024 21:08