Projeto de Lei n° 5665, de 2023

Iniciativa
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5665/2023
Norma Gerada
Lei nº 14.934 de 25/07/2024
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.934 de 25/07/2024
Último local:
16/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
26/07/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-10-11 às 05:34

Identificação:
PL 5665/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5665/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
06/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.665, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.665, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5665, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 59/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5665, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 28/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com a Emenda nº 1 - CE (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PL 5665/2023
Autor:
Senador Cid Gomes (PSB/CE)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5665/2023 PNE - CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 51/2024 - CE
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 5665/2023.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 10:06. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação do PL 5665/2023.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 199, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposi... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 29ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
10/06/2024
Descrição/Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 516/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5665/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 516, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5665/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 516, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 318/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.665, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFC 368/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 5.665, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2024 Publicado no DSF Páginas 344-345 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação, nesta data, o Ofício da Câmara dos Deputados nº 318, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do presente projeto.
A matéria retorna à Secretaria de Expediente.
11/06/2024 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 85
Encerrou-se - em 7 de junho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
29/05/2024 Publicado no DSF Páginas 262 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação o Ofício nº 199, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
29/05/2024 Publicado no DSF Páginas 261 - DSF nº 78
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/06/2024 a 07/06/2024. Perante a Mesa.
29/05/2024 Publicado no DSF Páginas 251-260 - DSF nº 78
Em reunião realizada em 28/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com a Emenda nº 1 - CE (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 231-232 - DSF nº 208
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24/11/2023 Publicado no DSF Páginas 467-472 - DSF nº 204
Autuado o Projeto de Lei nº 5665/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 5665/2023 Senador Cid Gomes (PSB/CE) 15/05/2024 Único Aprovada - SF-CE - 28/05/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
29/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 28/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/12/2023 - 07/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/06/2024 - 07/06/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/07/2024 - 25/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VIGENCIA, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)
26/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14934 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 25/07/2024.
08/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, nesta data, o Ofício da Câmara dos Deputados nº 318, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do presente projeto.
A matéria retorna à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 344-345 - DSF nº 105
13/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 516, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 516/2024
Autógrafo - PL 5665/2023
10/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se - em 7 de junho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 85
10/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/06/2024 a 07/06/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 261 - DSF nº 78
28/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 199, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 262 - DSF nº 78
Ofício
28/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
28/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 28/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com a Emenda nº 1 - CE (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 251-260 - DSF nº 78
P.S 59/2024 - CE
28/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
28/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 10:06.
REQ 51/2024 - CE
24/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 28/05/2024.
20/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda nº 1.
Relatório Legislativo
16/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Cid Gomes.
EMENDA 1 / CE - PL 5665/2023
14/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 14/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 14/05/2024.
06/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
12/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
08/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecias emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/12/2023 a 07/12/2023. Perante a CE.
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 231-232 - DSF nº 208
23/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5665/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 467-472 - DSF nº 204
PL 5665/2023
Última atualização de dados legislativos: 20/09/2024 15:47