Mensagem (SF) n° 81, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 12/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/12/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 81/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 81/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 01/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório da MSF 81/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 151/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório da MSF 81/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor José Levi Mello do Amaral Júnior para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 23 (vinte e três) votos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 231/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a MSF 81/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor José Levi Mello do Amaral Júnior para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 23 (vinte e três) votos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 57ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta, MSF 81/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2023 - José Levi Mello do Amaral Júnior (CADE).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Abst. 1, Total 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 327/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.298, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 327/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1298/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.298, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 327/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 397-402 - DSF nº 217 | Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor José Levi Mello do Amaral Júnior para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 23 (vinte e três) votos favoráveis, 1 (um) contrário e nenhuma abstenção. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Abst. 1, Total 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 47-50 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Abst. 1, Total 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 24/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 204 | A matéria vai à CAE. |
| 24/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 119-182 - DSF nº 204 | Autuada a Mensagem nº 81/2023. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 12/12/2023 | Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2023 - José Levi Mello do Amaral Júnior (CADE). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 593/2023
- Despacho:
- 23/11/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2023 - Votação, em turno único
- 27/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 245 (Seção II), de 27/12/23, pág. 001, a nomeação do Senhor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
- 15/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.298, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 327/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor José Levi Mello do Amaral Júnior, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
- MPSF 327/2023
- OFSF 1298/2023
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 1, Abst. 1, Total 56.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 47-50 - DSF nº 217
- Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 217
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 12/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 12/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor José Levi Mello do Amaral Júnior para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 23 (vinte e três) votos favoráveis, 1 (um) contrário e nenhuma abstenção.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 397-402 - DSF nº 217
- REQ 231/2023 - CAE
- P.S 151/2023 - CAE
- 08/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2023.
- 05/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, é concedida vista coletiva da matéria.
- 01/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- 27/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2023.
- 23/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 23/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 204
- 23/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 81/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 119-182 - DSF nº 204
- MSF 81/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/01/2024 11:42
