Mensagem (SF) n° 82, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
12/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/12/2023 - APROVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-13 às 16:26

Identificação:
MSF 82/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 82/2023. A matéria vai à publicação. A íntegra do documento está disponível no SIGAD nº 00100.195190/2023-19. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório a Mensagem nº 82/2023 Senhora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 153/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório a Mensagem nº 82/2023 Senhora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome da senhora Camila Cabral Pires Alves para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 24 (vinte e quatro) votos fav... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 232/2023 - CAE
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requeremos urgência para a MSF nº 82, de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome da senhora Camila Cabral Pires Alves para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 24 (vinte e quatro) votos fav... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 57ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação secreta
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2023 - Camila Cabral Pires Alves (CADE)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 2, Total 55. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 328/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.299, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 328/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1299/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.299, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 328/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 412-417 - DSF nº 217
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome da senhora Camila Cabral Pires Alves para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Aprovado, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 138-139 - DSF nº 217
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 2, Total 55.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 217
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 2, Total 55.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
24/11/2023 Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 204
A matéria vai à CAE.
24/11/2023 Publicado no DSF Páginas 183-205 - DSF nº 204
Autuada a Mensagem nº 82/2023. A matéria vai à publicação.
A íntegra do documento está disponível no SIGAD nº 00100.195190/2023-19.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 594/2023
Despacho:
23/11/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Tereza Cristina (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2023 - Votação, em turno único
27/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 245 (Seção II), de 27/12/23, pág. 001, a nomeação da Senhora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, para exercer o cargo de Conselheira do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani.
15/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.299, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 328/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora Camila Cabral Pires Alves, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani.
MPSF 328/2023
OFSF 1299/2023
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 2, Total 55.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 217
Publicado no DSF Páginas 138-139 - DSF nº 217
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
12/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
12/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome da senhora Camila Cabral Pires Alves para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Aprovado, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 412-417 - DSF nº 217
P.S 153/2023 - CAE
REQ 232/2023 - CAE
08/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2023.
05/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, é concedida vista coletiva da matéria.
30/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Tereza Cristina, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
27/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2023.
23/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
23/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 204
23/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 82/2023. A matéria vai à publicação.
A íntegra do documento está disponível no SIGAD nº 00100.195190/2023-19.
Publicado no DSF Páginas 183-205 - DSF nº 204
MSF 82/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/01/2024 11:47