Mensagem (SF) n° 84, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
12/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/12/2023 - APROVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-13 às 15:52

Identificação:
MSF 84/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 84/2023. A matéria vai à publicação. A íntegra do documento está disponível no SIGAD nº 00100.195332/2023-30. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório indicação CADE - Sr. Carlos Jacques
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 155/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório indicação CADE - Sr. Carlos Jacques
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Carlos Jacques Vieira Gomes para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 23 (vinte e três) votos favor... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 234/2023 - CAE
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência para a MSF 84/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Carlos Jacques Vieira Gomes para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 23 (vinte e três) votos favor... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 57ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Lista de Votação.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2023 - Calos Jaques Vieira Gomes (CADE)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 1, Total 54. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 326/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.297, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 326/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1297/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.297, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 326/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 424-429 - DSF nº 217
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Carlos Jacques Vieira Gomes para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 23 (vinte e três) votos favoráveis, 1 (um) contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 132-133 - DSF nº 217
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 1, Total 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 46-47 - DSF nº 217
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 1, Total 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
24/11/2023 Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 204
A matéria vai à CAE.
24/11/2023 Publicado no DSF Páginas 223-243 - DSF nº 204
Autuada a Mensagem nº 84/2023. A matéria vai à publicação.
A íntegra do documento está disponível no SIGAD nº 00100.195332/2023-30.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 596/2023
Despacho:
23/11/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2023 - Votação, em turno único
27/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 245 (Seção II), de 27/12/23, pág. 001 a nomeação do Senhor CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.
15/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.297, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 326/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Carlos Jacques Vieira Gomes, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.
MPSF 326/2023
OFSF 1297/2023
12/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 1, Total 54.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 46-47 - DSF nº 217
Publicado no DSF Páginas 132-133 - DSF nº 217
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
12/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
12/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:23.
12/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Carlos Jacques Vieira Gomes para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por 23 (vinte e três) votos favoráveis, 1 (um) contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 424-429 - DSF nº 217
REQ 234/2023 - CAE
P.S 155/2023 - CAE
08/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2023.
05/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, é concedida vista coletiva da matéria.
04/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
27/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2023.
23/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
23/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 204
23/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 84/2023. A matéria vai à publicação.
A íntegra do documento está disponível no SIGAD nº 00100.195332/2023-30.
Publicado no DSF Páginas 223-243 - DSF nº 204
MSF 84/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/01/2024 11:47