Projeto de Lei n° 5684, de 2023
- Iniciativa
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o pagamento do abono anual no âmbito do Benefício de Prestação Continuada.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/11/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 29/11/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5684/2023
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o pagamento do abono anual no âmbito do Benefício de Prestação Continuada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5684/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 231-232 - DSF nº 208 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 24/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 473-477 - DSF nº 204 | Autuado o Projeto de Lei nº 5684/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 29/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 01/12/2023 - 07/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), PAGAMENTO, ABONO, EQUIVALENCIA, DECIMO TERCEIRO SALARIO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), PESSOA IDOSA, PESSOA COM DEFICIENCIA
- 08/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/12/2023 a 07/12/2023. Perante a CAE.
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 231-232 - DSF nº 208
- 23/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5684/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 473-477 - DSF nº 204
- PL 5684/2023
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2024 10:52