Projeto de Lei n° 4189, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4189/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.951 de 02/08/2024
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.951 de 02/08/2024
Último local:
06/08/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/08/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-12-05 às 20:32

Identificação:
PL 4189/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/11/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4189/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/11/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
04/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4189, de 2019, que Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao Projeto com uma Emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 39/2024 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4189, de 2019, que Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa a Senadora Jussara Lima como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 -CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 113/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
11/07/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 113/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 11/07/2024) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 113/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redaç... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 132/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n°4.189, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 758, de 17/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 132/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 759/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/07/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4189, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 758, de 17/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 132/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 758/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4189, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 758, de 17/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 132/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4189/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 758, de 17/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 132/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 745/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
06/08/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.189, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.951, de 2 de agosto de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 802/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
06/08/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.951, de 2 de agosto de 2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
06/08/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 788/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/08/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4.189, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 788, de 07/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 745, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/08/2024 Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 125
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 745, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.189, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.951, de 2 de agosto de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/07/2024 Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 109
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 11/07/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 113/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/07/2024 Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 109
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 11/07/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 113/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/07/2024 Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 103
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 04/07/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nessa Sessão, em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
25/05/2024 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 76
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 436 - DSF nº 69
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 428-435 - DSF nº 69
Na 20ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa a Senadora Jussara Lima como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 -CDH.
08/12/2023 Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 214
A matéria vai à CDH.
25/11/2023 Publicado no DSF Páginas 32-34 - DSF nº 205
Autuado o Projeto de Lei nº 4189/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 4189/2019 Senador Flávio Arns (PSB/PR) (Ver outros) 15/05/2024 Único Aprovada - SF-CDH - 15/05/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
07/12/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 15/05/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Jussara Lima (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/05/2024 - 23/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/07/2024 - 05/08/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/08/2024 09:01)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO, IMAGEM VISUAL, INSTRUMENTO, ASSISTENCIA, AUXILIO, LOCOMOÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, VISÃO, CEGO, DISPONIBILIDADE, OFERTA, EQUIPAMENTOS, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/07/2024 - Discussão, em turno único
Em 04/07/2024 - Discussão, em turno único
07/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 788, de 07/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 745, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.189, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.951, de 2 de agosto de 2024.
À COARQ.
OFSF 788/2024
06/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 745, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.189, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.951, de 2 de agosto de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 125
05/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14951 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/08/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 02/08/2024.
17/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 758, de 17/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 132/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 759, de 17/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 132/2024
OFSF 759/2024
OFSF 758/2024
Autógrafo - PL 4189/2019
15/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 11/07/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 113/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 109
Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 109
P.S 113/2024 - PLEN
07/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/07/2024.
Discussão, em turno único.
04/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 04/07/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nessa Sessão, em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 103
30/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/07/2024.
Discussão, em turno único.
24/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
24/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 76
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/05/2024 a 23/05/2024. Perante a Mesa.
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 436 - DSF nº 69
15/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
15/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa a Senadora Jussara Lima como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 -CDH.
Publicado no DSF Páginas 428-435 - DSF nº 69
P.S 39/2024 - CDH
10/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/05/2024.
04/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao Projeto com uma Emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
26/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
11/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
07/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH.
Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 214
24/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4189/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 32-34 - DSF nº 205
PL 4189/2019
Última atualização de dados legislativos: 05/09/2024 17:35