Projeto de Lei n° 5689, de 2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7124/2017
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos Procons por meio da internet.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/12/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 08/12/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5689/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos Procons por meio da internet.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5689/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 214 | A matéria vai à CCDD e à CTFC. |
| 25/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 205 | Autuado o Projeto de Lei nº 5689/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, FACILITAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, ACESSO, DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), ATENDIMENTO, INTERNET, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÕES, SERVIÇO, RESOLUÇÃO, CONFLITO
- 08/12/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 07/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCDD e à CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 214
- 24/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5689/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 59-63 - DSF nº 205
- PL 5689/2023
Última atualização de dados legislativos: 02/01/2024 15:24