Mensagem (SF) n° 87, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
14/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/12/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 12:15

Identificação:
MSF 87/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 87/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório da MSF 87/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 114/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório da MSF 87/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exerc... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 81/2023 - CCJ
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Requerimento de Urgência para a MSF nº 87, de 2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exerc... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
Requerimento de manifestação de apoio ao Dr. Leonardo Magalhães pela sua indicação ao cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/12/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exerc... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exerc... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/12/2023
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exerc... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 87, de 2023 - Leonardo Cardoso de Magalhães (DPU).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 30; Abst. - 1; Total - 78. Será cumprida a deliberação do Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 350/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.335, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 350/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1335/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.335, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 350/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 125-127 - DSF nº 218
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 30; Abst. - 1; Total - 78.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 65-67 - DSF nº 218
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 30; Abst. - 1; Total - 78.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 883-885 - DSF nº 213
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, por unanimidade, com 19 (dezenove) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Weverton, Rogério Carvalho, Professora Dorinha Seabra, Rogério Marinho, Damaris Alves, Jorge Kajuru, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Jayme Campos.
Aprovado Requerimento nº 81, de 2023-CCJ, de Urgência para a matéria, de autoria do Senador Weverton.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 698 - DSF nº 213
Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
07/12/2023 Publicado no DSF Páginas 691-697 - DSF nº 213
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, por unanimidade, com 19 (dezenove) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Weverton, Rogério Carvalho, Professora Dorinha Seabra, Rogério Marinho, Damaris Alves, Jorge Kajuru, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Jayme Campos.
Aprovado Requerimento nº 81, de 2023-CCJ, de Urgência para a matéria, de autoria do Senador Weverton.
28/11/2023 Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 206
A matéria vai à CCJ.
28/11/2023 Publicado no DSF Páginas 96-127 - DSF nº 206
Autuada a Mensagem nº 87/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 617/2023
Despacho:
27/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 06/12/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO-GERAL, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/12/2023 - Votação, em turno único
10/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 7 (Seção II), de 10/01/24, pág. 001, a nomeação do Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.
À COARQ.
15/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.335, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 350/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.
OFSF 1335/2023
MPSF 350/2023
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 30; Abst. - 1; Total - 78.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 125-127 - DSF nº 218
Publicado no DSF Páginas 65-67 - DSF nº 218
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
06/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
06/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 698 - DSF nº 213
06/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, por unanimidade, com 19 (dezenove) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Weverton, Rogério Carvalho, Professora Dorinha Seabra, Rogério Marinho, Damaris Alves, Jorge Kajuru, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Jayme Campos.
Aprovado Requerimento nº 81, de 2023-CCJ, de Urgência para a matéria, de autoria do Senador Weverton.
Publicado no DSF Páginas 691-697 - DSF nº 213
Publicado no DSF Páginas 883-885 - DSF nº 213
Decisão de Comissão
Listagem ou relatório descritivo
REQ 81/2023 - CCJ
Listagem ou relatório descritivo
P.S 114/2023 - CCJ
29/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 52ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 9.
O Senador Jayme Campos lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
29/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos.
Relatório Legislativo
29/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
27/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação do relator.
27/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 206
27/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 87/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 96-127 - DSF nº 206
MSF 87/2023
Última atualização de dados legislativos: 27/03/2024 16:53