Mensagem (SF) n° 88, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 13/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/12/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 88/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/11/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 88/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório legislativo indicação Flávio Dino
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 117/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório legislativo indicação Flávio Dino
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Mini... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 83/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Mini... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 9089/2023-EXP - Repudia a indicação do Sr. Flávio Dino para o STF - Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Mogi Mirim - SP
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Of. CM/GP Nº 379/2023 - Moção de Repúdio à indicação do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO GPE Nº 527/23 - Moção de Repúdio à indicação de Flávio Dino ao STF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul - RS
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 630/2023 - Moção de Contrariedade à aprovação do Ministro Flávio Dino para integrar o Supremo Tribunal Federal-STF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jaguariúna - SP
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício PRE nº 659 - Moção de Protesto contra a nomeação de Flávio Dino no STF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Costa Rica - MS
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 766/2023/CMCR/GP - Moção de Repúdio à indicação do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFÍCIO Nº 580/2023-CMC - Câmara Municipal de Cascavel - PR
- Autor:
- Câmara Municipal de Cascavel - PR
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Moção de Repúdio à indicação de Flávio Dino para compor o Supremo Tribunal Federal - STF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 591/2023 - Câmara Municipal de Presidente Venceslau - SP
- Autor:
- Câmara Municipal de Presidente Venceslau - SP
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Moção de Repúdio à indicação de Flávio Dino de Castro para ministro do STF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFÍCIO ACAMBAJ 20/2023 - Associação das Câmaras Municipais de Baixo Jequitinhonha
- Autor:
- Associação das Câmaras Municipais de Baixo Jequitinhonha
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Manifesta posição contrária indicação do Sr. Flávio Dino para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFÍCIO Nº 766/223/CMCR/GP - Câmara Municipal de Costa Rica - MS
- Autor:
- Câmara Municipal de Costa Rica - MS
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Manifesta repúdio à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal - STF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Antônio Prado - RS
- Data:
- 11/03/2024
- Descrição/Ementa
- Voto de repúdio à indicação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Documento do indicado (art. 383 inciso I do RISF)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida documentação referente à indicação, nos termos do art. 383, I, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Mini... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 88, de 2023 - Flávio Dino de Castro e Costa (STF).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 31; Abst. - 2; Total – 80. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 348/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.334, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 348/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 349/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Supremo Tribunal Federal a aprovação da indicação do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.334, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 348/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1334/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.334, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 348/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 298-306 - DSF nº 218 | Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, combinado com o art. 383, II, do Regimento Interno do Senado Federal, com 17 (dezessete) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários. Usam da palavra os Senadores Weverton, Jaques Wagner, Rogério Marinho, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Jorge Seif, Magno Malta, Marcos do Val, Marcio Bittar, Marcos Rogério, Sérgio Moro, Eduardo Braga, Jorge Kajuru, Wellington Dias, Izalci Lucas, Randolfe Rodrigues, Hamilton Mourão, Sérgio Petecão, Flávio Bolsonaro, Alessandro Vieira, Dr. Hiran, Jayme Campos, Mecias de Jesus, Efraim Filho, Alan Rick, Eduardo Girão, Cleitinho, Carlos Portinho, as Senadoras Zenaide Maia, Tereza Cristina, Soraya Thronicke, Eliziane Gama, Teresa Leitão, Damares Alves e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Weverton. Aprovado Requerimento nº 83, de 2023-CCJ, de urgência para a matéria. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 298-306 - DSF nº 218 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 31; Abst. - 2; Total – 80. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 119-123 - DSF nº 218 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 31; Abst. - 2; Total – 80. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 218 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 31; Abst. - 2; Total – 80. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 28/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 206 | A matéria vai à CCJ. |
| 28/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 129-133 - DSF nº 206 | Autuada a Mensagem nº 88/2023. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 13/12/2023 | Votação nominal da Mensagem nº 88, de 2023 - Flávio Dino de Castro e Costa (STF). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 627/2023
- Despacho:
- 27/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Weverton (encerrado em 13/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2023 - Votação, em turno único
- 01/02/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 22-A (Seção II - Edição Extra), de 31/01/24, pág. 001, a nomeação, a partir de 22 de fevereiro de 2024, do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber.
À COARQ.
- 15/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.334, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 348/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber.
Remetida Mensagem SF nº 349, de 14/12/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber. - MPSF 349/2023
- OFSF 1334/2023
- MPSF 348/2023
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 31; Abst. - 2; Total – 80.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 218
- Publicado no DSF Páginas 298-306 - DSF nº 218
- Publicado no DSF Páginas 119-123 - DSF nº 218
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 13/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação,
- 13/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, combinado com o art. 383, II, do Regimento Interno do Senado Federal, com 17 (dezessete) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Weverton, Jaques Wagner, Rogério Marinho, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Jorge Seif, Magno Malta, Marcos do Val, Marcio Bittar, Marcos Rogério, Sérgio Moro, Eduardo Braga, Jorge Kajuru, Wellington Dias, Izalci Lucas, Randolfe Rodrigues, Hamilton Mourão, Sérgio Petecão, Flávio Bolsonaro, Alessandro Vieira, Dr. Hiran, Jayme Campos, Mecias de Jesus, Efraim Filho, Alan Rick, Eduardo Girão, Cleitinho, Carlos Portinho, as Senadoras Zenaide Maia, Tereza Cristina, Soraya Thronicke, Eliziane Gama, Teresa Leitão, Damares Alves e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Weverton.
Aprovado Requerimento nº 83, de 2023-CCJ, de urgência para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 298-306 - DSF nº 218
- P.S 117/2023 - CCJ
- REQ 83/2023 - CCJ
- Listagem ou relatório descritivo
- 06/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Weverton lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 04/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 30/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida documentação referente à indicação, nos termos do art. 383, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Documento Não categorizado
- 27/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 27/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação do relator.
- 27/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 206
- 27/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 88/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 129-133 - DSF nº 206
- MSF 88/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/03/2024 19:07
