Mensagem (SF) n° 89, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 14/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/12/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 89/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/11/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 89/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 89/2023 - PGR
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 118/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 89/2023 - PGR
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procura... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 84/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procura... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procura... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 89, de 2023 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 65; Não - 11; Abst. - 1; Total - 77. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 351/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.336, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 351/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1336/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.336, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 351/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 307-315 - DSF nº 218 | Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 383, II, do Regimento Interno do Senado Federal, com 23 (vinte e três) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários. Usam da palavra os Senadores Weverton, Jaques Wagner, Rogério Marinho, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Jorge Seif, Magno Malta, Marcos do Val, Marcio Bittar, Marcos Rogério, Sérgio Moro, Eduardo Braga, Jorge Kajuru, Wellington Dias, Izalci Lucas, Randolfe Rodrigues, Hamilton Mourão, Sérgio Petecão, Flávio Bolsonaro, Alessandro Vieira, Dr. Hiran, Jayme Campos, Mecias de Jesus, Efraim Filho, Alan Rick, Eduardo Girão, Cleitinho, Carlos Portinho, as Senadoras Zenaide Maia, Tereza Cristina, Soraya Thronicke, Eliziane Gama, Teresa Leitão, Damares Alves e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Jaques Wagner. Aprovado Requerimento de urgência para a matéria. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 307-315 - DSF nº 218 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 65; Não - 11; Abst. - 1; Total - 77. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 129-133 - DSF nº 218 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 65; Não - 11; Abst. - 1; Total - 77. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 218 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 65; Não - 11; Abst. - 1; Total - 77. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 28/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 206 | A matéria vai à CCJ. |
| 28/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 135-139 - DSF nº 206 | Autuada a Mensagem nº 89/2023. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 13/12/2023 | Votação nominal da Mensagem nº 89, de 2023 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 628/2023
- Despacho:
- 27/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 13/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2023 - Votação, em turno único
- 18/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 238-A (Seção II - Edição Extra), de 15/12/23, pág. 001, a nomeação do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Augusto Brandão de Aras.
- 15/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.336, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 351/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Paulo Gustavo Gonet Branco, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras.
- MPSF 351/2023
- OFSF 1336/2023
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 65; Não - 11; Abst. - 1; Total - 77.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 129-133 - DSF nº 218
- Publicado no DSF Páginas 307-315 - DSF nº 218
- Publicado no DSF Páginas 67-70 - DSF nº 218
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 13/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 383, II, do Regimento Interno do Senado Federal, com 23 (vinte e três) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Weverton, Jaques Wagner, Rogério Marinho, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Jorge Seif, Magno Malta, Marcos do Val, Marcio Bittar, Marcos Rogério, Sérgio Moro, Eduardo Braga, Jorge Kajuru, Wellington Dias, Izalci Lucas, Randolfe Rodrigues, Hamilton Mourão, Sérgio Petecão, Flávio Bolsonaro, Alessandro Vieira, Dr. Hiran, Jayme Campos, Mecias de Jesus, Efraim Filho, Alan Rick, Eduardo Girão, Cleitinho, Carlos Portinho, as Senadoras Zenaide Maia, Tereza Cristina, Soraya Thronicke, Eliziane Gama, Teresa Leitão, Damares Alves e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Aprovado Requerimento de urgência para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 307-315 - DSF nº 218
- REQ 84/2023 - CCJ
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 118/2023 - CCJ
- 06/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Jaques Wagner lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 05/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
- Relatório Legislativo
- 04/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida documentação referente à indicação, nos termos do art. 383, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 27/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 27/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação do relator.
- 27/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 206
- 27/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 89/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 135-139 - DSF nº 206
- MSF 89/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/01/2024 18:10
