Projeto de Lei n° 5723, de 2023
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Economia e Desenvolvimento, Meio Ambiente > Resíduos Sólidos, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo, e o Programa de Incentivo à Economia Circular em âmbito federal.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jaques Wagner
- Último local:
- 14/08/2024 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 29/11/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5723/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo, e o Programa de Incentivo à Economia Circular em âmbito federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5723/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 16/07/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 5723/23
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4 e com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5723, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo, e o Programa de Incentivo à Economia Circular em âmbito federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4-T; com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 83/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5723, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo, e o Programa de Incentivo à Economia Circular em âmbito federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-T-CAE; e 5 e 6 - CAE. Anexado o parecer da comissão. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T / CAE - PL 5723/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 5723/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4-T, de autoria do senador Weverton. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T / CAE - PL 5723/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 5723/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4-T, de autoria do senador Weverton. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T / CAE - PL 5723/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 5723/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4-T, de autoria do senador Weverton. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T / CAE - PL 5723/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 5723/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4-T, de autoria do senador Weverton. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 760-767 - DSF nº 130 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-T-CAE; e 5 e 6 - CAE. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CMA. |
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 231-232 - DSF nº 208 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 473-491 - DSF nº 207 | Autuado o Projeto de Lei nº 5723/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T / CAE - PL 5723/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 07/12/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 13/08/2024 |
| EMENDA 2-T / CAE - PL 5723/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 07/12/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 13/08/2024 |
| EMENDA 3-T / CAE - PL 5723/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 07/12/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 13/08/2024 |
| EMENDA 4-T / CAE - PL 5723/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 07/12/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 13/08/2024 |
| EMENDA 5 / CAE - PL 5723/2023 | Senador Fernando Dueire (MDB/PE) | 13/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 13/08/2024 |
| EMENDA 6 / CAE - PL 5723/2023 | Senador Fernando Dueire (MDB/PE) (Ver outros) | 13/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 13/08/2024 |
- Despacho:
- 29/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Dueire (encerrado em 14/08/2024 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jaques Wagner
- Prazos:
- 01/12/2023 - 07/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ECONOMIA CIRCULAR, SISTEMA NACIONAL, RECUPERAÇÃO, VALOR, PRODUTO, DERIVADOS, RESIDUO, CONSUMO, PROGRAMA DE INCENTIVO, SELO, EMPRESA, REUTILIZAÇÃO, CONSERTO, RECICLAGEM, MATERIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, ENERGIA RENOVAVEL, SUSTENTABILIDADE, ECOSSISTEMA, OBJETIVO, INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, INOVAÇÃO, COMPETITIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, ECONOMIA CIRCULAR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDIMENTO, ANO, FUNDO SOCIAL, INCENTIVO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA CIRCULAR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROCESSO, LICITAÇÃO, INCLUSÃO, OBJETIVO, REQUISITOS, SUSTENTABILIDADE, PREFERENCIA, BENS, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO, PRODUTO BIODEGRADAVEL, EFICIENCIA, ENERGIA, AGUA
- 29/11/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 14/08/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na Comissão de Meio Ambiente, a matéria aguarda designação para relatoria.
- 14/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-T-CAE; e 5 e 6 - CAE.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CMA. - Publicado no DSF Páginas 760-767 - DSF nº 130
- P.S 83/2024 - CAE
- 13/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4-T; com duas emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 09/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2024.
- 16/07/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4 e com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 19/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
- 08/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4-T, de autoria do senador Weverton.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1-T / CAE - PL 5723/2023
- EMENDA 2-T / CAE - PL 5723/2023
- EMENDA 3-T / CAE - PL 5723/2023
- EMENDA 4-T / CAE - PL 5723/2023
- 07/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 07/12/2023, foram recebidas as emendas nºs 1-T a 4-T, de autoria do senador Weverton.
- 29/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/12/2023 a 07/12/2023. Perante a CAE.
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 231-232 - DSF nº 208
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5723/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 473-491 - DSF nº 207
- PL 5723/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/11/2024 13:50
