Projeto de Lei n° 5723, de 2023
- Iniciativa
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo, e o Programa de Incentivo à Economia Circular em âmbito federal.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fernando Dueire
- Último local:
- 29/11/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 19/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5723/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo, e o Programa de Incentivo à Economia Circular em âmbito federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5723/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 5723/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 5723/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4-T, de autoria do senador Weverton. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 5723/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 5723/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4-T, de autoria do senador Weverton. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 5723/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 5723/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4-T, de autoria do senador Weverton. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 5723/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 5723/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4-T, de autoria do senador Weverton. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 231-232 - DSF nº 208 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 473-491 - DSF nº 207 | Autuado o Projeto de Lei nº 5723/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 5723/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAE | 07/12/2023 | ||
| EMENDA 2-T - PL 5723/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAE | 07/12/2023 | ||
| EMENDA 3-T - PL 5723/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAE | 07/12/2023 | ||
| EMENDA 4-T - PL 5723/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAE | 07/12/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 4
- Despacho:
- 29/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Dueire
- Prazos:
- 01/12/2023 - 07/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ECONOMIA CIRCULAR, SISTEMA NACIONAL, RECUPERAÇÃO, VALOR, PRODUTO, DERIVADOS, RESIDUO, CONSUMO, PROGRAMA DE INCENTIVO, SELO, EMPRESA, REUTILIZAÇÃO, CONSERTO, RECICLAGEM, MATERIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, ENERGIA RENOVAVEL, SUSTENTABILIDADE, ECOSSISTEMA, OBJETIVO, INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, INOVAÇÃO, COMPETITIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, ECONOMIA CIRCULAR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RENDIMENTO, ANO, FUNDO SOCIAL, INCENTIVO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA CIRCULAR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROCESSO, LICITAÇÃO, INCLUSÃO, OBJETIVO, REQUISITOS, SUSTENTABILIDADE, PREFERENCIA, BENS, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO, PRODUTO BIODEGRADAVEL, EFICIENCIA, ENERGIA, AGUA
- 19/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
- 08/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4-T, de autoria do senador Weverton.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 2-T - PL 5723/2023
- EMENDA 1-T - PL 5723/2023
- EMENDA 3-T - PL 5723/2023
- EMENDA 4-T - PL 5723/2023
- 07/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 07/12/2023, foram recebidas as emendas nºs 1-T a 4-T, de autoria do senador Weverton.
- 29/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/12/2023 a 07/12/2023. Perante a CAE.
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 231-232 - DSF nº 208
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5723/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 473-491 - DSF nº 207
- PL 5723/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2024 15:03