Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 60, de 2023


Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4224/2021, que “institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
28/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
29/11/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-02-28 às 10:38

Identificação:
REQ 60/2023 - CSP
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4224/2021, que “institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, incluída a matéria como extrapauta, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 208
Reunida a Comissão nesta data, incluída a matéria como extrapauta, é aprovado o requerimento.
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 566-567 - DSF nº 207
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:44.
Tramitação encerrada
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/11/2023 - Votação, em turno único
28/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, incluída a matéria como extrapauta, é aprovado o requerimento.
Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 208
Listagem ou relatório descritivo
28/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:44.
Publicado no DSF Páginas 566-567 - DSF nº 207
Última atualização de dados legislativos: 15/01/2024 13:01