Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 19, de 2023

Autoria
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Natureza
Informações

Ementa:
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente ao processo de renovação da autorização outorgada à Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida de Goiânia, estado de Goiás, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 569, de 2021.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Weverton
Último local:
29/11/2023 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
Último estado:
07/12/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-12 às 13:25

Identificação:
REQ 19/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente ao processo de renovação da autorização outorgada à Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida de Goiânia, estado de Goiás, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 569, de 2021.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 682-683 - DSF nº 208
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:31.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 682-683 - DSF nº 208
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Despacho:
29/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Weverton
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), ESCLARECIMENTOS, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, APARECIDA DE GOIANIA (GO)
07/12/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
29/11/2023
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do Relator.
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 682-683 - DSF nº 208
29/11/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação.
REQ 19/2023 - CCDD
29/11/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:31.
Publicado no DSF Páginas 682-683 - DSF nº 208
Última atualização de dados legislativos: 04/01/2024 12:48